O objeto deste termo consiste na contratação de pessoa física e ou jurídica para o fornecimento de peças e prestação de serviços mecânicos para veículos do transporte escolar…
MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DIVERSOS DE REPAROS E MANUTENÇAO EM VEICULOS LEVES E PESADOS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.390,00 | R$ 1.390,00 |
| 2 | FILTRO ÓLEO CUMMINSMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 236,66 | R$ 709,98 |
| 3 | FILTRO DE COMBUSTIVELMaterialNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 238,34 | R$ 715,02 |
| 4 | FILTRO DE SEPARADORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 357,00 | R$ 357,00 |
| 5 | PECA FILTRO DE ARMaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 395,50 | R$ 791,00 |
| 6 | OLEOS LUBRIFICANTESMaterialNão se aplica | UNIDADE | 23 | R$ 57,87 | R$ 1.331,01 |
| 7 | JOGO PASTILHA DIANTEIROMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 247,00 | R$ 247,00 |
| 8 | JOGO DE PASTILHAS TRASEIRAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 260,99 | R$ 260,99 |
| 9 | PECA JOGO DE DISCO DE FREIO TRASEIROMaterialNão se aplica | JOGO | 1 | R$ 892,00 | R$ 892,00 |
| 10 | ELEMENTO FILTRANTEMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 362,00 | R$ 362,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.056,00 | ||||
Objeto completo
O objeto deste termo consiste na contratação de pessoa física e ou jurídica para o fornecimento de peças e prestação de serviços mecânicos para veículos do transporte escolar placas: GAA1I91; GAA1H52; TKR5A12 do município de Pedreira estado de São Paulo. De acordo com a ODS 4 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis.
Informação complementar
A presente contratação tem por finalidade a aquisição de peças e a prestação de serviços mecânicos destinados à manutenção corretiva e preventiva dos veículos que compõem a frota do transporte escolar do Município de Pedreira/SP. A contratação se faz necessária para garantir a continuidade, a segurança, a eficiência e a regularidade do transporte escolar oferecido aos estudantes da rede pública de ensino, serviço essencial que assegura o acesso e a permanência dos alunos nas unidades escolares, em conformidade com os princípios constitucionais do direito à educação. Os veículos da frota escolar estão sujeitos ao desgaste natural decorrente de sua utilização contínua, especialmente em razão da elevada quilometragem percorrida diariamente para atendimento dos estudantes das zonas urbana e rural do município. Dessa forma, torna-se indispensável a realização de manutenções periódicas, bem como a substituição de peças danificadas ou desgastadas, visando preservar as condições adequadas de funcionamento dos veículos. Além de assegurar a continuidade de um serviço público essencial, a presente contratação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente à ODS 4– Educação de Qualidade, que busca assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos, uma vez que o transporte escolar seguro e eficiente é fundamental para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades de ensino. A contratação também se relaciona à ODS 12– Consumo e Produção Responsáveis, considerando que a realização de manutenções preventivas e corretivas, bem como a substituição adequada de peças desgastadas, contribui para a conservação da frota municipal, a ampliação da vida útil dos veículos, a redução de desperdícios e a utilização eficiente dos recursos públicos, promovendo maior sustentabilidade na gestão dos bens públicos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDREIRA
- CNPJ
- 46.410.775/0001-36
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pedreira
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Pedreira - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 838
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46410775000136-1-000914/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.056,00 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em São Paulo: é maior que 29% delas. Na amostra de 351 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.158.895,88, variando de R$ 135,00 a R$ 818.914.815,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 700 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 94.405,48, e o total já movimentado soma R$ 66 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 838/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.056,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf.pdf, NAO_PUBLICACAO.pdf.pdf, ATO_DE_DISPENSA.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedreira - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000914/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.