O objeto deste processo compreende a realização de inexigibilidade de licitação para locação de um imóvel para sediar a Sec. de Assistência Social, de propriedade do Senhor…
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL
Documentos do edital
- DFDaluguelsocialassinado Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- TRinexigibilidadeassinado Termo de Referência · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- razaoescolhadocontratadoassinado 33 Edital · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- justificativadoprecoassinado 41 Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- DECISAO AUTORIDADE COMPETENTE Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO Edital · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel com área total de no mínimo 120m², localizado no Centro da Cidade de Lindóia do Sul, com as seguintes características mínimas, para instalação da secretaria de Assistência Social. O imóvel deve possuir pelo menos uma sala e estar localizado no andar térreo ou, caso esteja em um piso superior, deve contar com rampa de acesso ou elevador, deve contar com rampa de acesso ou elevador. Esta sala deverá suportar divisões com paredes leves e ter uma área mínima de 120 m², devendo incluir um banheiro e uma cozinha e espaço para guarda de material. O imóvel deve ter medidor próprio de energia elétrica e de água, exclusivo para o imóvel a ser locado, o munícipio transferirá a titularidade da conta para o nome do município.Serviço | MES | 12 | R$ 1.900,00 | R$ 22.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 22.800,00 | ||||
Objeto completo
O objeto deste processo compreende a realização de inexigibilidade de licitação para locação de um imóvel para sediar a Sec. de Assistência Social, de propriedade do Senhor Douglas Matias Agustini, portador do CPF n° 079.xxx.xxx-18. O imóvel está situado na Rua 29 de Julho, 407, Centro, Lindóia do Sul, CEP: 89735-000, matrícula 3.546.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL
- CNPJ
- 78.510.112/0001-80
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Lindóia do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 164/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 78510112000180-1-000176/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 22.800,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.402,20, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL publicou 79 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 414.126,30, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, máquinas, implementos e equipamentos pesados, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 39/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 22.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFDaluguelsocialassinado, TRinexigibilidadeassinado, razaoescolhadocontratadoassinado 33, justificativadoprecoassinado 41 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lindóia do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL, em Lindóia do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 78510112000180-1-000176/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.