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DL 58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Xanxerê - SC UASG CIN137 Divulgada no PNCP

O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento e confecção, sob medida, de fardamentos e chapéus personalizados (fardas) para os…

MUNICIPIO DE XANXERE · MUNICÍPIO DE XANXERÊ

Valor estimado R$ 29.000,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjuntos para Percussionistas: - Blazer: Modelo gola padre, cores preto e vermelho com detalhes em galão/fitas douradas conforme modelo do Departamento de Cultura. - Calça: Modelo social com bolso traseiro, cor preta alinhada ao blazer. - Tecido: Poli Spandex ou Two Way de alta durabilidade e caimento flexível. Acondicionamento: Cada conjunto entregue obrigatoriamente em cabide de madeira e envolto em capa/saco protetor individual com zíper.Material UND 30 R$ 746,67 R$ 22.400,10
2 Chapéus para Percussionistas: - Modelo: Estilo cartola clássica para fanfarra. - Material: Camurça na cor preta com detalhes decorativos e acabamento nas cores preta, vermelha e dourada, mantendo idêntica identidade visual do fardamentoMaterial UND 30 R$ 220,00 R$ 6.600,00
Total estimado dos itens R$ 29.000,10

Objeto completo

O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento e confecção, sob medida, de fardamentos e chapéus personalizados (fardas) para os 30 (trinta) integrantes da Banda Municipal de Fanfarra de Xanxerê/SC, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar nº 153/2026. 1.2. O objeto está estruturado em Lote Único (Não Parcelado), visando assegurar a estrita uniformidade estética, padronização visual, consistência de tecidos e idêntica tonalidade de cores (preto, vermelho e dourado) para todo o corpo musical da fanfarra.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
CNPJ
83.009.860/0001-13
Unidade
MUNICÍPIO DE XANXERÊ
Código da unidade (UASG)
CIN137
Local
Xanxerê - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
201/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83009860000113-1-000272/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 29.000,10 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Santa Catarina: é maior que 40% delas. Na amostra de 590 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 550.596,17, variando de R$ 123,42 a R$ 71.776.228,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XANXERE publicou 229 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 900.346,16, e o total já movimentado soma R$ 204,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 58/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 29.000,10, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital DL 0058 Fantasias Banda Fanfarra.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xanxerê - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XANXERE, em Xanxerê - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009860000113-1-000272/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 14:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.