O objeto deste estudo é o chamamento público de agricultores familiares para aquisição de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, pela modalidade Compra…
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO · INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABACAXI PÉROLAMaterial | KG | 400 | R$ 9,67 | R$ 3.868,00 |
| 2 | ABOBRINHA DE PESCOÇO / MENINAMaterial | KG | 600 | R$ 8,66 | R$ 5.196,00 |
| 3 | ABÓBORA CABOTIÁ / JAPONESAMaterial | KG | 1.100 | R$ 7,43 | R$ 8.173,00 |
| 4 | ALFACE LISAMaterial | KG | 600 | R$ 14,16 | R$ 8.496,00 |
| 5 | ALFACE ROXAMaterial | KG | 198 | R$ 14,99 | R$ 2.968,02 |
| 6 | ALHOMaterial | KG | 440 | R$ 36,33 | R$ 15.985,20 |
| 7 | ALHO DESCASCADOMaterial | KG | 660 | R$ 35,33 | R$ 23.317,80 |
| 8 | BANANA MAÇÃMaterial | KG | 660 | R$ 11,63 | R$ 7.675,80 |
| 9 | BANANA PRATAMaterial | KG | 660 | R$ 9,59 | R$ 6.329,40 |
| 10 | BANANA DA TERRA / BANANA COMPRIDAMaterial | KG | 330 | R$ 10,74 | R$ 3.544,20 |
| 11 | BATATA DOCEMaterial | KG | 1.190 | R$ 8,16 | R$ 9.710,40 |
| 12 | CEBOLA AMARELAMaterial | KG | 1.540 | R$ 10,29 | R$ 15.846,60 |
| 13 | MILHO VERDEMaterial | UN | 30 | R$ 111,50 | R$ 3.345,00 |
| 14 | ALFACE CRESPAMaterial | KG | 500 | R$ 14,32 | R$ 7.160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 121.615,42 | ||||
Objeto completo
O objeto deste estudo é o chamamento público de agricultores familiares para aquisição de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, pela modalidade Compra Institucional-CI, a fim de cumprir o disposto no artigo 8° da Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, e seus regulamentos Compra Institucional-CI, por meio da plataforma Contrata+Brasil, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025. No âmbito do IF Goiano - Campus Ceres, a aquisição de gêneros alimentícios oriunda do recurso do PAA, visa atender a demanda de hortifrutigranjeiros do Restaurante Estudantil e subsidiar a produção e distribuição de refeições aos estudantes do Instituto Federal Goiano - Campus Ceres (IF Goiano - Campus Ceres) e consequentemente atender as demandas de êxito, permanência e desempenho acadêmico dos mesmos, respeitando assim a política da Assistência Estudantil (AE). Também visa atender o disposto no art. 8º da Lei nº 14.628/2023, que determina que do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, percentual mínimo de 30% (trinta por cento) será destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações, por meio de modalidade específica, nos termos do regulamento, Portanto, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.540/2015, a aquisição é essencial e atende ao interesse público, pois está alinhada aos objetivos institucionais do IF Goiano – Campus Ceres, visto que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica e deve ser ofertada durante todo o período letivo.
Informação complementar
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO
- CNPJ
- 10.651.417/0001-78
- Unidade
- INST.FED.DE EDUC., CIENCIA E TEC. GOIANO
- Código da unidade (UASG)
- 158124
- Local
- Goiânia - GO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Processo
- 947
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10651417000178-1-000209/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 121.615,42 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 60% delas. Na amostra de 918 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.144.958,60, variando de R$ 109,31 a R$ 98.961.668,85.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO publicou 173 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 374.834,85, e o total já movimentado soma R$ 63 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, exames e insumos de laboratório, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 947/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 121.615,42, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/CHAMADA_PÚBLICA_PAA-CI_Nº_01-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Goiânia - GO?
A contratação é conduzida por INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO, em Goiânia - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10651417000178-1-000209/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.