O objeto desta licitação consiste na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de…
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Documentos do edital
- Edital 117-2026.zip Edital · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo V - UNIFORMES E EPIs.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo VI - FERRAMENTAS E MATERIAIS.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo VII - SERVICOS SOB DEMANDA.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo VIII - Planos de Manutencao, Operacao e Controle.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo IX - Matriz de Riscos.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- ANEXO X -DECLARACAO DE CONTRATOS FIRMADOS COM INICIATIVA PRIVADA E A ADM PUBLICA.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo XI - Tabela de Custos.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo I - MEMORIAL DE CALCULO DA EQUIPE RESIDENTE.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo II - MEMORIAL DE CALCULO DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo III - ENDERECO E AREAS.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- Anexo IV - FERRAMENTAL E MOBILIARIO A SER DISPONIBILIZADO.pdf Outros Documentos · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
- 46/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Reforma Predial 1.1. - Engenheiro Civil Item 1 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Supervisão técnica executora (quantidade estimada) - 1.1. Engenheiro CivilServiço | UNIDADE | 60 | R$ 31.682,39 | R$ 1.900.943,40 |
| 2 | Manutenção / Reforma Predial 1.2. Engenheiro Eletricista Item 1 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Supervisão técnica executora (quantidade estimada) - 1.2. Engenheiro EletricistaServiço | UNIDADE | 60 | R$ 31.682,39 | R$ 1.900.943,40 |
| 3 | Manutenção / Reforma Predial 1.3. Engenheiro Mecânico Item 1 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Supervisão técnica executora (quantidade estimada) - 1.3. Engenheiro MecânicoServiço | UNIDADE | 60 | R$ 31.682,39 | R$ 1.900.943,40 |
| 4 | Manutenção / Reforma Predial 1.4. Técnico em Segurança do Trabalho Item 1 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Supervisão técnica executora (quantidade estimada) - 1.4. Técnico em Segurança do TrabalhoServiço | UNIDADE | 60 | R$ 8.713,61 | R$ 522.816,60 |
| 5 | Manutenção / Reforma Predial 1.5. Auxiliares de Escritório Item 1 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Supervisão técnica executora (quantidade estimada) - 1.5. Auxiliares de EscritórioServiço | UNIDADE | 60 | R$ 14.329,68 | R$ 859.780,80 |
| 6 | Manutenção / Reforma Predial 2.1. Mestre de Obras Item 2 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Execução (quantidade estimada) - 2.1. Mestre de ObrasServiço | UNIDADE | 60 | R$ 77.850,81 | R$ 4.671.048,60 |
| 7 | Manutenção / Reforma Predial 2.2. Encanadores Item 2 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Execução (quantidade estimada) - 2.2. EncanadoresServiço | UNIDADE | 60 | R$ 23.794,16 | R$ 1.427.649,60 |
| 8 | Manutenção / Reforma Predial 2.3. Eletricistas Item 2 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Execução (quantidade estimada) - 2.3. EletricistasServiço | UNIDADE | 60 | R$ 115.363,95 | R$ 6.921.837,00 |
| 9 | Manutenção / Reforma Predial 2.4. Oficiais de Manutenção Item 2 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Execução (quantidade estimada) - 2.4. Oficiais de ManutençãoServiço | UNIDADE | 60 | R$ 148.758,00 | R$ 8.925.480,00 |
| 10 | Manutenção / Reforma Predial 2.5. Cabistas Item 2 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Execução (quantidade estimada) - 2.5. CabistasServiço | UNIDADE | 60 | R$ 25.116,56 | R$ 1.506.993,60 |
| 11 | Manutenção / Reforma Predial 2.6. Mecânicos de Refrigeração Item 2 - Serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra – Equipe Residente – Execução (quantidade estimada) - 2.6. Mecânicos de RefrigeraçãoServiço | UNIDADE | 60 | R$ 26.316,16 | R$ 1.578.969,60 |
| 12 | Manutenção / Reforma Predial Item 3. Serviços de Logística e Mobilidade Operacional Item 3. Serviços de Logística e Mobilidade OperacionalServiço | UNIDADE | 60 | R$ 45.122,34 | R$ 2.707.340,40 |
| 13 | Manutenção / Reforma Predial Item 4 - Fornecimento de Materiais e Ferramentas Item 4 - Fornecimento de Materiais e FerramentasServiço | UNIDADE | 60 | R$ 63.547,82 | R$ 3.812.869,20 |
| 14 | Manutenção / Reforma Predial Item 5 - Serviços Especializados sob Demanda Item 5 - Serviços Especializados sob DemandaServiço | UNIDADE | 60 | R$ 19.250,71 | R$ 1.155.042,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.792.658,20 | ||||
Objeto completo
O objeto desta licitação consiste na seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, visando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial nos imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande/MS e municípios do interior do Estado, incluindo serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, serviços especializados sob demanda, serviços de logística e mobilidade operacional, bem como fornecimento de peças, insumos e ferramentas, pelo período de 5 (cinco) anos, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos (Anexos I a XI).
Informação complementar
- Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
- CNPJ
- 03.983.541/0001-75
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
- Código da unidade (UASG)
- 453860
- Local
- Campo Grande - MS
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 09.2026.00003446-6
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03983541000175-1-000140/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.792.658,20 está entre as maiores das contratações de manutenção predial em Mato Grosso do Sul: é maior que 95% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.001.756,23, variando de R$ 3.200,00 a R$ 39.792.658,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL publicou 26 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.443.976,71, e o total já movimentado soma R$ 63,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 117/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — faltam 19 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.792.658,20, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 117-2026.zip, Anexo V - UNIFORMES E EPIs.pdf, Anexo VI - FERRAMENTAS E MATERIAIS.pdf, Anexo VII - SERVICOS SOB DEMANDA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campo Grande - MS?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03983541000175-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 19:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.