O objeto desta Inexigibilidade de Licitação é a contratação de empresa para realizar Capacitação da Rede de apoio Intersetorial no Atendimento às Vítimas de Violências para a…
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa voltada à realização de capacitação para atuação das Redes de Enfrentamento às Violências contra crianças e adolescentes, articulando, integrando e padronizando ações procedimentos entre as instituições, equipamentos, serviços e programas que compõe a rede de proteção e sistemas de segurança e de justiça, com vistas a garantia do atendimento protetivo, humanizado e integral com foco em violência contra Crianças e Adolescentes. Com objetivo de treinar equipes das políticas de saúde para a execução da Escuta Especializada, do planejamento à entrevista, à luz das regulamentações que versa sobre o Sistema de Garantia de Direitos. O projeto deve seguir módulos, contemplando o diagnóstico situacional, seguido de capacitações para a rede de proteção para construção de fluxo e protocolo, e, treinamento das equipes para realizar procedimentos de escuta e entrevista com pessoas vítimas ou testemunhas de violência. Totalizando 40 (quarenta) horas, divididas entre encontros pessoais e remotos a serem agendados e confirmados a posteriori.Serviço | un | 1 | R$ 27.959,00 | R$ 27.959,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 27.959,00 | ||||
Objeto completo
O objeto desta Inexigibilidade de Licitação é a contratação de empresa para realizar Capacitação da Rede de apoio Intersetorial no Atendimento às Vítimas de Violências para a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Lourenço.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
- CNPJ
- 18.188.219/0001-21
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 389
- Local
- São Lourenço - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00414/2023
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18188219000121-1-000074/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 27.959,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.375.495,26, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO publicou 282 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 407.274,36, e o total já movimentado soma R$ 114,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, locação de imóveis, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00054/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 27.959,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 91480_d44e0a28-75cc-4d3d-8fb6-9dc09df700fb.pdf, ContratoInex0542023.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Lourenço - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO LOURENCO, em São Lourenço - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18188219000121-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 14:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.