O objeto desta dispensa eletrônica é a contratação de seguro veicular, com cobertura nacional e quilometragem livre, para a frota de viaturas oficiais da Secretaria-Geral da…
COMANDO DA MARINHA · SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
Documentos do edital
- TR770000_000071_2026_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Minuta - Termo de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Termo Aditivo de alteracao contratual - Acrescimo e ou supressao - quantitativa e ou qualitativa.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- Termo Aditivo de prorrogacao do prazo de vigencia.pdf Outros Documentos · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- 46/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.777,52 | R$ 1.777,52 |
| 2 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.455,57 | R$ 1.455,57 |
| 3 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.455,57 | R$ 1.455,57 |
| 4 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.378,84 | R$ 1.378,84 |
| 5 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.096,51 | R$ 1.096,51 |
| 6 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.195,22 | R$ 1.195,22 |
| 7 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 931,58 | R$ 931,58 |
| 8 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 931,58 | R$ 931,58 |
| 9 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.317,21 | R$ 1.317,21 |
| 10 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.452,99 | R$ 1.452,99 |
| 11 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.452,99 | R$ 1.452,99 |
| 12 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.449,68 | R$ 1.449,68 |
| 13 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.452,99 | R$ 1.452,99 |
| 14 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 1.450,41 | R$ 1.450,41 |
| 15 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 997,80 | R$ 997,80 |
| 16 | Seguro Automotivo Seguro AutomotivoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 924,66 | R$ 924,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.721,12 | ||||
Objeto completo
O objeto desta dispensa eletrônica é a contratação de seguro veicular, com cobertura nacional e quilometragem livre, para a frota de viaturas oficiais da Secretaria-Geral da Marinha (SGM) localizadas em Brasília - DF e no Rio de Janeiro - RJ. O seguro deverá abranger todo o território nacional, sem limite de quilometragem, e contemplar, no mínimo, as seguintes garantias: cobertura de casco (incluindo colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados por fenômenos da natureza) no valor mínimo correspondente a 100% (cem por cento) do Valor de Mercado Referenciado, conforme a Tabela FIPE; franquia reduzida; Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) para danos materiais e corporais a terceiros, no valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Acidentes Pessoais por Passageiros (APP) com cobertura para morte e invalidez permanente; assistência 24 (vinte e quatro) horas; e garantia adicional para vidros (incluindo para-brisas dianteiro e traseiro, retrovisores, faróis, lanternas e para-choques), além de serviço de reparo de arranhões e pequenos amassados. As condições, quantidades e demais exigências aplicáveis encontram-se detalhadas no Anexo III, bem como na tabela específica que constitui o apêndice deste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- SECRETARIA-GERAL DA MARINHA
- Código da unidade (UASG)
- 770000
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 62091.000482/2026-21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-008073/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vidros e esquadrias
Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Medição no local antes da execução
- Instalação inclusa
- Espessura e norma técnica conforme edital
CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.721,12 está abaixo da metade das contratações de vidros e esquadrias em Distrito Federal: é maior que 48% delas. Na amostra de 21 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 694.119,38, variando de R$ 1.503,75 a R$ 8.910.055,68.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 2.813 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 227 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 717.852,84, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.721,12, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR770000_000071_2026_assinado.pdf, Minuta - Termo de Contrato.pdf, Termo Aditivo de alteracao contratual - Acrescimo e ou supressao - quantitativa e ou qualitativa.pdf, Termo Aditivo de prorrogacao do prazo de vigencia.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008073/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.