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67/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sarapuí - SP UASG 5.2026 Divulgada no PNCP

O OBJETO DESTA DEMANDA É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, LAUDOS, ACOMPANHAMENTO DE…

MUNICIPIO DE SARAPUI · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimado R$ 62.800,27
Propostas até 22/05/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Levantamento e diagnóstico da situação atual de cada imóvel municipal frente à legislação de segurança contra incêndio e pânico (Lei nº 13.425/2017 e Decreto Estadual nº 63.911/2018).+ + Elaboração e/ou adequação de Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio (PTS) ou Projetos Técnicos Simplificados (PTS) conforme as características de cada edificação e as exigências do Corpo de Bombeiros. + + Acompanhamento de todas as etapas de tramitação dos processos junto ao Corpo de Bombeiros, incluindo protocolo de documentos, esclarecimento de dúvidas e atendimento a exigências. ++ Acompanhamento técnico nas vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, prestando suporte e esclarecimentos necessários ++Emissão de Laudos Técnicos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) de projetos e execução de medidas de segurança contra incêndio e pânico. ++ Orientação para adequação de sistemas e equipamentos de segurança contra incêndio, conforme a legislação vigente, para que as edificações estejam aptas à emissão do AVCB/CLCB. ++ Treinamento de brigada de incêndio (básico) para o corpo funcional das unidades.Serviço SERVIÇOS 27 R$ 2.325,94 R$ 62.800,27
Total estimado dos itens R$ 62.800,27

Objeto completo

O OBJETO DESTA DEMANDA É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, LAUDOS, ACOMPANHAMENTO DE VISTORIAS, E TODAS AS DEMAIS ETAPAS NECESSÁRIAS PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) E/OU CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB) PARA AS 27EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ, CONFORME LISTAGEM ANEXA E/OU A SER FORNECIDA POSTERIORMENTE, VISANDO A PLENA REGULARIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.

Informação complementar

Solicitação realzizada pelo Sr. Marcos Vinicius - Diretor de Administração

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SARAPUI
CNPJ
46.634.341/0001-10
Unidade
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade (UASG)
5.2026
Local
Sarapuí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
3155/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634341000110-1-000089/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 62.800,27 está acima da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 1.062 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.349.515,74, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SARAPUI publicou 131 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 452.830,68, e o total já movimentado soma R$ 59,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, obras e serviços de engenharia, combustível, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 67/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 62.800,27, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0d04deccaf124719a7835bfe1d4fbf82 EDITAL 67 serviCo de AVCB .pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sarapuí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SARAPUI, em Sarapuí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634341000110-1-000089/2026 · Última atualização do órgão: 22/06/2026 às 11:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.