O objeto desta contratação direta é o credenciamento Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual e/ou Equiparadas para Futura Contratação de Serviços de…
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CUIDADOR SOCIALServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SERVICOS | 5.040 | R$ 27,50 | R$ 138.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 138.600,00 | ||||
Objeto completo
O objeto desta contratação direta é o credenciamento Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual e/ou Equiparadas para Futura Contratação de Serviços de Cuidador Social em forma de Tarefas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do Edital de Credenciamento 01/2026.
Informação complementar
A justificativa para a referida contratação encontra-se consignada nos documentos constantes da fase interna, sendo: Estudo Técnico Preliminar (id 258132) e Termo de Referência (id 258155), bem como Parecer Jurídico (id 264720)
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
- CNPJ
- 15.884.109/0001-06
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 15884109000106
- Local
- Nova Brasilândia D'Oeste - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 461/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15884109000106-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 138.600,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em Rondônia: é maior que 67% delas. Na amostra de 27 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.741.559,94, variando de R$ 300,00 a R$ 13.546.563,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE publicou 77 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 430.248,60, e o total já movimentado soma R$ 33,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 138.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo461202669ca941654f09.pdf, TERMO DE INEXIGIBILIDADE 14-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Nova Brasilândia D'Oeste - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE, em Nova Brasilândia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rondônia
SUP. EST. DE LICITACAO
Registro de Preços de Material de Gêneros de Alimentação Tipo: (Café e Açúcar), o qual atenderá a demanda mensal dos Setores Administrativos e Unidades Prisionais desta Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, pelo período de 12 (Doze) meses.
Porto Velho · RO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS
[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS, SENDO MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS DE USO, DENTRE OUTROS…
Castanheiras · RO · MUNICÍPIO DE CASTANHEIRAS/RO
MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, DESTINADO A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS, SENDO MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, HIDRÁULICOS E DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS DE USO, DENTRE OUTROS PARA ATENDER…
Castanheiras · RO · Unidade administrativa
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15884109000106-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 12:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.