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002./2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Itaberaba - BA UASG 01.01 Divulgada no PNCP

O objeto da presente licitação, que segue os ditames da Lei 14.133/2021, é a contratação de empresa especializada para efetuar o repasse de valores referentes ao vale alimentação…

CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA · ITABERABA BAHIA

Valor estimado R$ 711.600,00
Propostas até 23/03/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 06/03/2026 às 17:40
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Repasse de valores referentes ao vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Itaberaba, por meio de emissão, fornecimento e gestão de cartão com chip de segurança, para uso mediante senha pessoal, com recargas mensais de valores solicitados conforme demanda da contratante, para aquisição de alimentação em estabelecimentos comerciais cadastrados, pelos servidores do Legislativo Municipal, sendo exigidos, no mínimo, 5 (cinco) esta-belecimentos cadastrados localizados dentro do município de Itaberaba-BahiaServiço Serviço 12 R$ 59.300,00 R$ 711.600,00
Total estimado dos itens R$ 711.600,00

Objeto completo

O objeto da presente licitação, que segue os ditames da Lei 14.133/2021, é a contratação de empresa especializada para efetuar o repasse de valores referentes ao vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Itaberaba-Bahia, instituído pela Lei Municipal nº 1.856/2026, por meio de emissão, fornecimento e gestão de cartão com chip de segurança, para uso mediante senha pessoal, com recargas mensais de valores solicitados conforme demanda da contratante, para aquisição de alimentação em estabelecimentos comerciais cadastrados, pelos servidores do Legislativo Municipal, sendo exigidos, no mínimo, 5 (cinco) estabelecimentos cadastrados localizados dentro do município de Itaberaba-Bahia.

Informação complementar

Justifica-se republicação pelo fato de que a plataforma atualmente responsável pelas publicações via sistema de certame, para a disputa eletrônica, não está permitindo a inclusão de novos procedimentos vinculados aos editais já publicados, tais como termos aditivos, e demais documentos correlatos, o que tem dificultado a regular atualização das informações no sistema. Dessa forma, torna-se necessário a republicação publicação dessa especifica licitação nessa plataforma também para da legalidade das demandas futuras, como o próprio aditivo, a fim de possibilitar a continuidade regular dos atos administrativos. https://pncp.gov.br/app/editais/13267315000141/2026/13

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
CNPJ
13.267.315/0001-41
Unidade
ITABERABA BAHIA
Código da unidade (UASG)
01.01
Local
Itaberaba - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
013
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13267315000141-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 711.600,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 752.684,01, variando de R$ 100,00 a R$ 108.907.680,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA publicou 19 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 103.317,01, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, combustível, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 002./2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 711.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Esclarecimentos, Resposta de esclarecimento, Ata parcial e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itaberaba - BA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, em Itaberaba - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13267315000141-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 14:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.