O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Documentos do edital
Itens da contratação (44)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 01 SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS – GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: Etapa 1 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes em todas as áreas das dependências da Contratante, de acordo com as informações e as orientações contidas nas legislações de segurança do trabalho e demais legislações pertinentes e vigor para a elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR SV 1 Etapa 2 - Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos ergonômicos e de acidentes para elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, sendo obrigatório o fornecimento dos resultados das avaliações para o Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário. Etapa 3 - Elaboração do Programa de Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GROMaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 19.500,00 | R$ 19.500,00 |
| 2 | Avaliações de Ruido -O quantitativo tomou como base os cargos e seus respectivos grupos homogêneos de exposição - GHE, distribuídos nas Secretarias Municipais de Infraestrutura e Serviços Urbanos- SMITSU, Secretaria Municipal de Educação- SME; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SMDR; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, e Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito- SMTRANS.MaterialNão se aplica | SER | 12 | R$ 475,00 | R$ 5.700,00 |
| 3 | Avaliações de CalorMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 700,00 | R$ 14.000,00 |
| 4 | Avaliações de ParticuladoMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 890,00 | R$ 17.800,00 |
| 5 | Avaliação de Agentes QuímicosMaterialNão se aplica | SER | 40 | R$ 875,00 | R$ 35.000,00 |
| 6 | Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde do trabalhador e demais legislações pertinentes em vigor, considerados necessários para o efetivo gerenciamento e controle de riscos em conformidade com a NR-01.Elaboração de planilha de descrição e indicação de uso de EPI, previstos no PGR. Considerando a necessidade da realização do reconhecimento dos riscos e avaliações ambientais quantitativas e qualitativas. Visitas Técnicas: As análises dos setores deverão ser realizadas presencialmente por engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Caberá à contr tada realizar, no mínimo, uma visita mensal, a fim de apresentar o andamento do contrato (documentos emitidos, relatórios, laudos), e acompanhar as tarefas vinculadas à implementação do contrato e sanar eventuais dúvidas ou pendências junto aos órgãos competentes. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.MaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 19.500,00 | R$ 19.500,00 |
| 7 | Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento as legislações previdenciárias e NR-15 e NR-16, para verificação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, devendo conter: Informa se a análise é individual ou coletiva; Identificar o setor e do cargo/função; Descrição da atividade; Identificar o CBO; Identificar agente nocivo capaz de causar dano a saúde arrolado na legislação previdenciária; Localização das possíveis fontes geradoras; Via da periodicidade de exposição ao agente nocivo; Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo; Descrição das medidas de controle; Assinatura Engenheiro de Segurança do Trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica; E demais parâmetros previstos na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128 de 28/03/2022, ou em legislação em vigor; Conclusão do LTCAT; Elaboração de Aditivos aos documentos, se necessário.MaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 16.750,00 | R$ 16.750,00 |
| 8 | Adendo ao LTCAT- emitir um adendo devido a uma alteração de descrição do ambiente, inclusão/exclusão de função , local do serviço, entre outros quando solicitado pelo servidor.MaterialNão se aplica | SER | 100 | R$ 1.950,00 | R$ 195.000,00 |
| 9 | Programa de Controle Auditivo - PCA Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.MaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 10 | Programa de Proteção Respiratória – PPR Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.MaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 11 | Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR-32. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessárioMaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 9.750,00 | R$ 9.750,00 |
| 12 | Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, organizacionais, psicossociais/ cognitivos de acordo com a NR-17 e suas atualizações e/ou alterações. Emissão de laudos. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.MaterialNão se aplica | SER | 1 | R$ 24.250,00 | R$ 24.250,00 |
| 13 | Treinamento de Introdução a Norma Regulamentadora NR-32; sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 10 | R$ 7.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 14 | Treinamento dos padrões de segurança e saúde para trabalhadores da gestão de resíduos e limpeza urbana NR-38, sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 10 | R$ 7.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 15 | Treinamento manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes; sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 10 | R$ 7.000,00 | R$ 70.000,00 |
| 16 | Treinamento Ergonomia, de acordo com a NR-17, sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 7.000,00 | R$ 140.000,00 |
| 17 | Treinamento tabagismo, alcoolismo e drogas; sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 10 | R$ 6.000,00 | R$ 60.000,00 |
| 18 | Treinamento Máquinas e Equipamentos (Norma regulamentadora NR-12); sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 3 | R$ 7.500,00 | R$ 22.500,00 |
| 19 | Treinamento EPI’s (Norma regulamentadora NR- 06); sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 6.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 20 | Treinamento direção defensiva (Norma regulamentadora NR-11); sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 7.500,00 | R$ 150.000,00 |
| 21 | Treinamento Doenças Sexualmente Transmissíveis, sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 6.000,00 | R$ 120.000,00 |
| 22 | Treinamento Noções Básicas de Primeiros Socorros (Norma Regulamentadora NR- 7), sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 40 | R$ 6.250,00 | R$ 250.000,00 |
| 23 | Treinamento sobre trabalho em altura (Norma Regulamentadora NR-35); sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 3 | R$ 12.500,00 | R$ 37.500,00 |
| 24 | Treinamento de Cipeiro (Norma Regulamentadora NR-5); sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 3 | R$ 7.500,00 | R$ 22.500,00 |
| 25 | Treinamento sobre Segurança em instalações e serviços em eletricidade (Norma Regulamentadora NR-10); sendo por treinamento 20 servidoresMaterialNão se aplica | SER | 3 | R$ 9.000,00 | R$ 27.000,00 |
| 26 | Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e administrativas que se fizerem necessárias inclusive acompanhamento em perícias e elaboração de laudos periciaisMaterialNão se aplica | SER | 20 | R$ 9.250,00 | R$ 185.000,00 |
| 27 | Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que atenda os requisitos e seja compatível com e-Social, com os sistemas da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizando envio ao e – social de eventos obrigatórios. GESTÃO DE e- Social/ O evento S-2210 q- CAT – Comuniciação do Acidente de Trabalho Evento S-2220- Monitaramento da Saude do Trabalho EventoS-2240 – Condições ambientais do TrabalhoMaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 49.033,33 | R$ 588.399,96 |
| 28 | Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, demissionais, periódicos, realização de perícias médicas quando do retorno ao trabalho, incluindo por motivo de acidentes de trabalho, acompanhamento e controle de causas médicas de absenteísmo como análise e validação de atestados médicos, Avaliação de risco ocupacional para readaptação, reabilitação e ou restrição funcional, concessão e homologação de licenças médicas para tratamento da própria saúde e para acompanhamento de doença em pessoa da família, pedidos de redução de carga horária; Participação e juntas médicas e como assistente técnico em perícias designadas judicialmente; Elaborar relatório mensal das atividades realizadas; Elaborar relatório final ser entregue antes do término de vigência do contrato; Elaborar parecer técnico conclusivo; Entregar os prontuários ao Coordenador do PCMSO no térmíno do contrato; Prestar serviços de Assessoria e Consultoria médica.MaterialNão se aplica | MES | 12 | R$ 22.000,00 | R$ 264.000,00 |
| 29 | Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR-7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado (Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programaMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 27.000,00 | R$ 27.000,00 |
| 30 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico e Complementares Exame Admissional: 1.200 Exame Demissional: 600 Exame Periódico: 2.000 Exame Retorno ao Trabalho: 300 Exame Mudança de Risco Ocupacional: 300MaterialNão se aplica | UN | 4.400 | R$ 85,00 | R$ 374.000,00 |
| 31 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Acuidade VisualMaterialNão se aplica | UN | 100 | R$ 70,00 | R$ 7.000,00 |
| 32 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: EletrocardiogramaMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 77,50 | R$ 3.875,00 |
| 33 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: EspirometriaMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 77,50 | R$ 3.875,00 |
| 34 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AudiometriaMaterialNão se aplica | UN | 50 | R$ 87,50 | R$ 4.375,00 |
| 35 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Raio-X de tóraxMaterialNão se aplica | UN | 20 | R$ 135,00 | R$ 2.700,00 |
| 36 | EXAME TOXICOLOGICO de larga janela de detecção é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022MaterialNão se aplica | UN | 100 | R$ 225,00 | R$ 22.500,00 |
| 37 | Avaliação Clínica PsicossocialMaterialNão se aplica | UN | 100 | R$ 117,50 | R$ 11.750,00 |
| 38 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: EletroencefalogramaMaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 120,00 | R$ 1.200,00 |
| 39 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AntiHBSMaterialNão se aplica | UN | 300 | R$ 70,00 | R$ 21.000,00 |
| 40 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: HemogramaMaterialNão se aplica | UN | 500 | R$ 40,00 | R$ 20.000,00 |
| 41 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: GlicemiaMaterialNão se aplica | UN | 450 | R$ 30,00 | R$ 13.500,00 |
| 42 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: ALA-UMaterialNão se aplica | UN | 12 | R$ 78,00 | R$ 936,00 |
| 43 | EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Beta HCGMaterialNão se aplica | UN | 150 | R$ 65,00 | R$ 9.750,00 |
| 44 | EXAME MEDICO OCUPACIONAL: Colinesterase plasmáticaMaterialNão se aplica | UN | 200 | R$ 47,50 | R$ 9.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.111.110,96 | ||||
Objeto completo
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É O REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
- CNPJ
- 18.303.156/0001-07
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
- Código da unidade (UASG)
- 020400
- Local
- Conceição do Mato Dentro - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PL-78/2026 - 14 - 6
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18303156000107-1-000078/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.111.110,96 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.855.985,61, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO publicou 217 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.478.443,76, e o total já movimentado soma R$ 510,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PL-78/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.111.110,96, distribuído em 44 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, EDITAL RETIFICADO I.pdf, EDITAL - RETIFICADO II.pdf, EDITAL- RETIFICADO III.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Conceição do Mato Dentro - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO, em Conceição do Mato Dentro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18303156000107-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 24/06/2026 às 12:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.