O objeto da presente licitação é contratação de serviços de vigilância orgânica armada, de natureza continuada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para unidades da…
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Documentos do edital
- 12/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo I - TR n 23-2026 e anexos.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo III - Modelo de Proposta de Precos.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo IV - Planilha de custos e formacao de precos - Grupos 1 e 2.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo V - Memorias de calculos - Grupos 1 e 2.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo VI - Modelo de Autorizacao Utilizacao Garantia.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo VII -Termo Cooperacao Tecnica.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo VIII - Modelo de Declaracao de Contratos Firmados.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo IX - Declaracao de Ausencia de Nepotismo.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo X - Declaracao de Responsabilidade Sindical.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo XI - Convecoes Coletivas de Trabalho.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo XII -Termo de Confidencialidade.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo XIII - Termo de ciencia e concordancia.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- Anexo XIV - Declaracao de extensao do plano de saude.pdf Outros Documentos · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- 13/2026.pdf Edital · publicado em 27/07/2026 Abrir ›
- EDITAL_170040-000013-2026 (Alterado).zip Edital · publicado em 25/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 40 horas semanais. Informações complementares: posto com 1 vigilante, armado, com jornada de trabalho, preferencialmente, de segunda-feira à sexta-feira (de 8h as 12h e de 13h as 17h00min.). Local: DRF/Teresina/PI.Serviço | POSTO | 1 | R$ 88.201,32 | R$ 88.201,32 |
| 2 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 40 horas semanais. Informações complementares: posto com 1 vigilante, armado, com jornada de trabalho, preferencialmente, de segunda-feira à sexta-feira (de 8h as 12h e de 13h as 17h00min.) Local: ARF/Parnaíba/PI.Serviço | POSTO | 1 | R$ 87.210,48 | R$ 87.210,48 |
| 3 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 40 horas semanais. Informações complementares: posto com 1 vigilante, armado, com jornada de trabalho, preferencialmente, de segunda-feira à sexta-feira (de 8h as 12h e de 13h as 17h00min.) Local: ARF/Floriano/PI.Serviço | POSTO | 1 | R$ 87.210,48 | R$ 87.210,48 |
| 4 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 12h x 36h, diurno. Informações complementares: posto com 2 vigilantes, armados, com jornada de trabalho de 12h, diurno, (de domingo à sábado, preferencialmente, de 7h às 19h). Local: DMA/DRF/Teresina/PI.Serviço | POSTO | 1 | R$ 178.719,60 | R$ 178.719,60 |
| 5 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 12h x 36h, noturno. Informações complementares: posto com 2 vigilantes, armados, com jornada de trabalho de 12h, noturno, (de domingo à sábado, preferencialmente, de 19h às 7h). Local: DMA/DRF/Teresina/PI.Serviço | POSTO | 1 | R$ 214.654,80 | R$ 214.654,80 |
| 6 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 40 horas semanais. Informações complementares: posto com 1 vigilante, armado, com jornada de trabalho, preferencialmente, de segunda-feira à sexta-feira (de 8h as 12h e de 13h as 17h00min.). Local: ARF/Imperatriz/MA.Serviço | POSTO | 1 | R$ 83.422,68 | R$ 83.422,68 |
| 7 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 12h x 36h, diurno. Informações complementares: posto com 2 vigilantes, armados, com jornada de trabalho de 12h, diurno, (de domingo à sábado, preferencialmente, de 7h às 19h). Local: ARF/Imperatriz/MA.Serviço | POSTO | 1 | R$ 163.121,76 | R$ 163.121,76 |
| 8 | SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA Prestação de Serviço de Vigilância Armada - 12h x 36h, noturno. Informações complementares: posto com 2 vigilantes, armados, com jornada de trabalho de 12h, noturno, (de domingo à sábado, preferencialmente, de 19h às 7h). Local: ARF/Imperatriz/MA.Serviço | POSTO | 1 | R$ 188.709,12 | R$ 188.709,12 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.091.250,24 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente licitação é contratação de serviços de vigilância orgânica armada, de natureza continuada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para unidades da Receita Federal do Brasil nos estados do Piauí e Maranhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
- Código da unidade (UASG)
- 170040
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 13075.059390/2026-40
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000492/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.091.250,24 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 91% delas. Na amostra de 1.989 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.138.458,53, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 127 contratações no PNCP desde 10/07/2026, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.408.977,29, e o total já movimentado soma R$ 159,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 35/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 15 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.091.250,24, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 12/2026.pdf, Anexo I - TR n 23-2026 e anexos.pdf, Anexo II - Minuta de Termo de Contrato.pdf, Anexo III - Modelo de Proposta de Precos.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000492/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 04:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.