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131/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Inocência - MS UASG 215 Divulgada no PNCP

O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a elaboração e protocolo de processo de licenciamento ambiental referente à atividade de Implantação de…

MUNICIPIO DE INOCENCIA · Prefeitura Municipal de Inocência - MS

Valor estimado R$ 60.666,68
Propostas até 20/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 04/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2243663 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SEMADE Nº 09, DE 13 DE MAIO DE 2015, E RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 689, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE TODOS OS ESTUDOS, PROJETOS, DOCUMENTOS TÉCNICOS, ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) OU REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), FORMULÁRIOS, MEMORIAIS, PLANTAS, REQUERIMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PROTOCOLO JUNTO AO IMASULMaterialNão se aplica SERV 4 R$ 15.166,67 R$ 60.666,68
Total estimado dos itens R$ 60.666,68

Objeto completo

O objeto da presente licitação é Contratação de empresa especializada para a elaboração e protocolo de processo de licenciamento ambiental referente à atividade de Implantação de Pontes no Município de Inocência/MS, em conformidade com a Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015, e Resolução SEMAGRO nº 689, de 28 de fevereiro de 2020, compreendendo a elaboração de todos os estudos, projetos, documentos técnicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técn

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ
03.342.938/0001-88
Unidade
Prefeitura Municipal de Inocência - MS
Código da unidade (UASG)
215
Local
Inocência - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
202
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03342938000188-1-000165/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.666,68 está entre as menores das contratações de obras em Mato Grosso do Sul: é maior que 14% delas. Na amostra de 104 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.168.636,64, variando de R$ 1.690,00 a R$ 96.495.685,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE INOCENCIA publicou 32 contratações no PNCP desde 27/02/2026, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 765.855,36, e o total já movimentado soma R$ 24,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 131/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.666,68, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, Edital.pdf, Tr.pdf, DECISAO-PM-REVOGACAO_1_.doc e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Inocência - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE INOCENCIA, em Inocência - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03342938000188-1-000165/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.