O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saude
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 54857 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ELETIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA, DESTINADO AO DESLOCAMENTO REGULAR DE USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERENOS/MS PARA A MACRORREGIÃO DE CAMPO GRANDE/MS. VEÍCULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 ASSENTOS (EXCLUINDO O MOTORISTA), IDADE MÁXIMA DE 5 ANOS DE FABRICAÇÃO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MECÂNICA. EQUIPADO OBRIGATORIAMENTE COM AR-CONDICIONADO EM PLENO FUNCIONAMENTO, CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS OPERANTES E HIGIENIZADOS, E SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR (GPS) ATIVO PARA CONTROLE DE ROTAS E TELEMETRIA. VEÍCULO DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO À AGEMS E COM LAUDO DE VISTORIA (DETRAN OU CREDENCIADA) ATUALIZADO. SEGURO APP (ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO) COM COBERTURA MÍNIMA DE R$ 13.500,00 PARA MORTE/INVALIDEZ, ALÉM DE SEGURO RCF-V (RESPONSABILIDADE CIVIL). CONDUTOR HABILITADO EM CATEGORIA "D", COM CURSO ESPECIALIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, IDADE SUPERIOR A 21 ANOS E CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS E DE TRÂNSITO. OPERAÇÃO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, COM SAÍDA ÀS 05H00. UNIDADE: KM RODADO.ServiçoNão se aplica | Quilômetro | 31.000 | Não informado | Não informado |
| 2 | 54858 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ELETIVO DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA, DESTINADO AO DESLOCAMENTO REGULAR DE USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERENOS/MS PARA A MACRORREGIÃO DE CAMPO GRANDE/MS. VEÍCULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 ASSENTOS (EXCLUINDO O MOTORISTA), IDADE MÁXIMA DE 5 ANOS DE FABRICAÇÃO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MECÂNICA. EQUIPADO OBRIGATORIAMENTE COM AR-CONDICIONADO EM PLENO FUNCIONAMENTO, CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS OPERANTES E HIGIENIZADOS, E SISTEMA DE RASTREAMENTO VEICULAR (GPS) ATIVO PARA CONTROLE DE ROTAS E TELEMETRIA. VEÍCULO DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO À AGEMS E COM LAUDO DE VISTORIA (DETRAN OU CREDENCIADA) ATUALIZADO. SEGURO APP (ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO) COM COBERTURA MÍNIMA DE R$ 13.500,00 PARA MORTE/INVALIDEZ, ALÉM DE SEGURO RCF-V (RESPONSABILIDADE CIVIL). CONDUTOR HABILITADO EM CATEGORIA "D", COM CURSO ESPECIALIZADO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, IDADE SUPERIOR A 21 ANOS E CERTIDÕES NEGATIVAS CRIMINAIS E DE TRÂNSITO. OPERAÇÃO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, COM SAÍDA ÀS 11H00 E RETORNO ÀS 18H00, INTEGRANDO LOGÍSTICA DE RETORNO COM O TURNO MATUTINO. UNIDADE: KM RODADO.ServiçoNão se aplica | Quilômetro | 31.000 | Não informado | Não informado |
| 3 | 54859 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS (HEMODIÁLISE) COM MOTORISTA, NO TRAJETO TERENOS/MS PARA CLÍNICAS DE DIÁLISE NA MACRORREGIÃO DE CAMPO GRANDE/MS. VEÍCULO TIPO VAN, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 ASSENTOS (EXCLUINDO O MOTORISTA), IDADE MÁXIMA DE 5 ANOS DE FABRICAÇÃO, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MECÂNICA. REQUISITO RIGOROSO DE BIOSSEGURANÇA COM DESINFECÇÃO DO VEÍCULO APÓS CADA TURNO. EQUIPADO COM AR-CONDICIONADO, CINTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAIS E SISTEMA DE RASTREAMENTO (GPS) PARA MONITORAMENTO DE PONTUALIDADE INEGOCIÁVEL. VEÍCULO REGULARIZADO NA AGEMS E COM VISTORIAS EM DIA. SEGURO APP (MÍNIMO R$ 13.500,00 POR OCUPANTE) E SEGURO RCF-V. CONDUTOR QUALIFICADO (CAT. D, CURSO ESPECÍFICO, CERTIDÕES NEGATIVAS) E PORTANDO TELEFONIA MÓVEL ATIVA. OPERAÇÃO CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. UNIDADE: KM RODADO.ServiçoNão se aplica | Quilômetro | 20.000 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros com motorista, destinado prioritariamente ao deslocamento regular de usuários da rede municipal de saúde de Terenos/MS, inclusive de pacientes submetidos a tratamento de hemodiálise, com destino à Macrorregião de Campo Grande/MS, segundo as condições constantes no Termo de Referências.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- CNPJ
- 11.161.074/0001-26
- Unidade
- Fundo Municipal de Saude
- Código da unidade (UASG)
- 136
- Local
- Terenos - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 76/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 11161074000126-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 2 contratações no PNCP desde 19/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 155.917,80, e o total já movimentado soma R$ 155,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 2564/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, ETP.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Terenos - MS?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Terenos - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11161074000126-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 10:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.