O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO E A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE URBANIZACAO DE PRACAS NA RUA LUDGERO FELIPE FERREIRA (ANTIGA RUA JK), NO CONJUNTO TAQUARIL E CONSTRUCAO DE MURO…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Documentos do edital
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Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO E A EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS DE URBANIZACAO DE PRACAS NA RUA LUDGERO FELIPE FERREIRA (ANTIGA RUA JK), NO CONJUNTO TAQUARIL E CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO NA RUA TEBAS (ANTIGA RUA JOAO BATISTA MAIA), NO ALTO VERA CRUZ, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Informação complementar
A IMPLEMENTACAO DAS OBRAS DE URBANIZACAO NO CONJUNTO TAQUARIL E NO ALTO VERA CRUZ SE DESENVOLVE DE FORMA ESTRUTURAL E INTEGRADA AS DE CARATER URBANISTICO E DE PROMOCAO SOCIAL ESTANDO EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO URBANISTICO ? PLANO GLOBAL ESPECIFICO (PGE) ? ELABORADO PARA O LOCAL. ADEMAIS, TODAS ESSAS ACOES SAO INTEGRANTES DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTANDO DIRETAMENTE ASSOCIADA AO INTERESSE PUBLICO EM PROMOVE-LAS. A PRINCIPAL NECESSIDADE DE CONTRATACAO COMPREENDE OBRAS E SERVICOS DE URBANIZACAO DE PRACAS NA RUA LUDGERO FELIPE FERREIRA (ANTIGA RUA JK), NO CONJUNTO TAQUARIL E CONSTRUCAO DE MURO DE CONTENCAO NA RUA TEBAS (ANTIGA RUA JOAO BATISTA MAIA), NO ALTO VERA CRUZ.O PROGRAMA VILA VIVA TAQUARIL FOI FINANCIADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM A CONCLUSAO DE SEU ESCOPO COMO UM COMPROMISSO DIRETO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS ATE SUA TOTAL FINALIZACAO. NO QUE DIZ RESPEITO AS ACOES E INTERVENCOES PREVISTAS PELO PROGRAMA VILA VIVA TAQUARIL, FORAM DESENVOLVIDAS EM CONSONANCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANO URBANISTICO ? PLANO GLOBAL ESPECIFICO (PGE) DE FORMA ESTRUTURAL E INTEGRADA AS DE CARATER URBANISTICO E DE PROMOCAO SOCIAL ELABORADO PARA O LOCAL. ADEMAIS TODAS ESSAS ACOES SAO INTEGRANTES DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, NA SUA LINHA DE URBANIZACAO DE ASSENTAMENTOS DE INTERESSE SOCIAL, ESTANDO DIRETAMENTE ASSOCIADA AO INTERESSE PUBLICO EM PROMOVE-LAS.AS OBRAS DE URBANIZACAO DA RUA TEBAS (ALTO VERA CRUZ) FORAM INTEGRALMENTE CONCLUIDAS PELA EMPRESA A. P. BRAGA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., CUMPRINDO O ESCOPO ORIGINAL DO CONTRATO AJ 1717 (BASEADO NOS PROJETOS DO CONTRATO SC-06205). REGISTRA-SE QUE INTERVENCOES ADICIONAIS, COMO A CONSTRUCAO DE MURO E ESCADARIA, NAO INTEGRAVAM O OBJETO INICIAL E NAO FORAM EXECUTADAS, VISTO QUE A CONTRATADA DECLINOU DA INCLUSAO DE NOVOS SERVICOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- Código da unidade (UASG)
- 2700
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 007765
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000584/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.231.101,08 está entre as maiores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 83% delas. Na amostra de 1.156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.387.000,69, variando de R$ 108,39 a R$ 567.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 113 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.005.568,21, e o total já movimentado soma R$ 400,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 82/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 14 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.231.101,08. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000584/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 12:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.