O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a realização de exames médicos periódicos, abrangendo procedimentos clínicos e laboratoriais, conforme…
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO VALENÇA -BA
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a realização de exames médicos periódicos, abrangendo procedimentos clínicos e laboratoriais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Informação complementar
2.6. Opta-se pela contratação por meio da CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso III, alínea "a" e/ou "b", da Lei nº 14.133/2021.Esta decisão baseia-se no fato de que o processo licitatório anterior, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, autuado no Processo Administrativo nº 319/2026, restou FRACASSADO conforme Ata da Sessão datada de 10/06/2026.Considerando que os serviços de realização de exames médicos periódicos, abrangendo procedimentos clínicos e laboratoriais, enquadram-se na categoria de bens e serviços comuns. Isso porque é possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, especificações objetivas utilizadas no mercado, com padrões de qualidade e desempenho claramente definidos no instrumento convocatório. A adoção dessa modalidade assegura a seleção da proposta mais vantajosa sem prejuízo da qualidade dos serviços e do interesse público, garantindo eficácia, eficiência, efetividade e economicidade, além de contemplar ganhos técnicos relacionados à confiabilidade dos resultados, à otimização da gestão de saúde ocupacional e à maior racionalidade no acompanhamento médico dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 16.176.067/0001-11
- Unidade
- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO VALENÇA -BA
- Código da unidade (UASG)
- 926746
- Local
- Valença - BA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
- Processo
- 0049/26 DI019
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16176067000111-1-000082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 66.644,75 está acima da metade das contratações de exames laboratoriais em Bahia: é maior que 56% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 875.756,81, variando de R$ 346,00 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 23 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 82.365,18, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 66.644,75. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Valença - BA?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Valença - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16176067000111-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 08:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.