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3/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esperança Nova - PR UASG 01612269000191 Divulgada no PNCP

O objeto da presente Inexigibilidade oriunda do credenciamento de pessoas jurídicas, visando a contratação de profissionais de saúde na área de Técnico de Enfermagem tecnicamente…

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 21.895,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TÉCNICO DE ENFERMAGEMServiçoNão se aplica MESES 6 R$ 3.649,20 R$ 21.895,20
Total estimado dos itens R$ 21.895,20

Objeto completo

O objeto da presente Inexigibilidade oriunda do credenciamento de pessoas jurídicas, visando a contratação de profissionais de saúde na área de Técnico de Enfermagem tecnicamente qualificados, com o objetivo de suprir demandas eventuais e transitórias da Secretaria Municipal de Saúde de Esperança Nova – PR.

Informação complementar

A contratação de Técnicos de Enfermagem é motivada pela necessidade de fortalecer a rede de atendimento à saúde, garantindo serviços mais eficientes, acessíveis e de qualidade para a população. Justifica- se pelo fato que, no momento contamos com apenas 02 profissionais da área afastadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado, essa situação que impacta diretamente na manutenção regular dos atendimentos com a crescente demanda por assistência especializada e a sobrecarga dos profissionais em atividade evidenciam a urgência dessa medida para assegurar um atendimento adequado e humanizado. A justificativa para essa ação baseia-se nos seguintes aspectos: • Ampliação da cobertura assistencial: O aumento da equipe permitirá atender um maior número de pacientes, reduzindo filas de espera e proporcionando um serviço mais ágil e eficiente; • Melhoria na qualidade dos serviços: Profissionais qualificados garantem um atendimento especializado, humanizado e seguro, resultando em melhores desfechos clínicos para os usuários do sistema de saúde; • Prevenção do esgotamento profissional: A distribuição equitativa da carga de trabalho contribui para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo, minimizando riscos de exaustão e afastamentos; • Atendimento a necessidades específicas: Pacientes que necessitam de cuidados de enfermagem terão acesso a um acompanhamento mais adequado e contínuo, promovendo recuperação e qualidade de vida. Além disso, a contratação desse profissional está alinhada ao compromisso constitucional de garantir a saúde como um direito fundamental, conforme estabelecido no Artigo 196 da Constituição Federal. Dessa forma, o investimento na estruturação das equipes de saúde reforça a responsabilidade do Município em assegurar um serviço eficiente, acessível e inclusivo, promovendo o bem-estar da população e a melhoria contínua do sistema de saúde local. A Razão da Escolha da contratada se dá origem da Chamada Publica 02/2025, Credenciamento 01/2025, declaradas habilitadas conforme o julgamento da comissão.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA
CNPJ
01.612.269/0001-91
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
01612269000191
Local
Esperança Nova - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
13/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612269000191-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.895,20 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 2.044 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 47.755.952,94, variando de R$ 100,00 a R$ 96.018.440.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 537.919,30, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.895,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 15 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3 - COMUNICADO INTERNO-Com.Licitacao.pdf, 5- COTACAO.pdf, 7- AUTORIZACAO DO PROCESSO.pdf, 1- CAPA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esperança Nova - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA, em Esperança Nova - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612269000191-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.