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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46685031000124/2026/15",
  "numeroControlePNCP": "46685031000124-1-000015/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-15T16:54:15.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T17:34:52.451Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-da-presente-inexigibilidade-e-contratacao-de-santa-rosa-de-goias-go-46685031000124-2026-15",
 "id": 2787325,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "43/2026",
 "objeto": "O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE GOIÁS, EM ESPECIAL ASSUN",
 "informacaoComplementar": "O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A SEREM PRESTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE GOIÁS, EM ESPECIAL ASSUNTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO PRESTAR CONSULTORIA NOS ASSUNTOS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA EDUCAÇÃO.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DE GOIÁS - FME/GO",
  "cnpj": "46685031000124",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA ROSA DE GOIAS",
  "uasg": "0",
  "municipio": "Santa Rosa de Goiás",
  "uf": "GO",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
 "processo": "43",
 "valorEstimado": 120000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-15T16:54:15.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REUNIÕES COM A EQUIPE DA SECRETARIA E FME PARA ENTENDER AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS E EXPECTATIVAS; ANÁLISE APROFUNDADA DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMATIVAS RELACIONADAS ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS; MAPEAMENTO E CATEGORIZAÇÃO DAS DEMANDAS JURÍDICAS, PRIORIZANDO O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS; SESSÕES DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA A APLICAÇÃO CORRETA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA MUNICIPAL E PROGRAMAS LOCAIS; PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OFERECENDO ASSESSORIA JURÍDICA PARA ALINHAR A ATUAÇÃO COM AS DIRETRIZES LEGAIS; PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO ASSESSORIA JURÍDICA PARA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO; IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA PARA AJUSTES ESTRATÉGICOS, GARANTINDO EFICÁCIA NO ACOMPANHAMENTO; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS PARA A EQUIPE DA SECRETARIA E FME, MANTENDO UMA COMUNICAÇÃO EFICIENTE SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES JURÍDICAS.",
   "unidade": "MESES",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10000,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "COMPROVANTE DE PUBLICACAO PORTAL",
   "tipo": "Outros Documentos",
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