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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esperança Nova - PR UASG 01612269000191 Divulgada no PNCP

O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos para a unidades básica de saúde que tenham habilitação para o…

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 752.668,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Médico clínico geral, devidamente graduado em Medicina e com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), para atendimento na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, de segunda a sexta-fServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 21.640,58 R$ 259.686,96
2 Médico clínico geral, devidamente graduado em Medicina e com inscrição ativa no Conselho Regional de Medicina (CRM), para atuação na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, no período vespertino, dServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 22.740,82 R$ 272.889,84
3 Médico clínico geral, com formação e inscrição no conselho da categoria – CRM, para atuação na Unidade Básica de Saúde de Esperança Nova, no período noturno, de segunda a quinta-feira, das 17h30 às 2ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 18.340,98 R$ 220.091,76
Total estimado dos itens R$ 752.668,56

Objeto completo

O objeto da presente Inexigibilidade é a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos para a unidades básica de saúde que tenham habilitação para o exercício das funções, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Esperança Nova – PR.

Informação complementar

A rede municipal de saúde de Esperança Nova – PR não possui médicos concursados em efetivo exercício em número suficiente para suprir a escala assistencial das Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente nos turnos matutino, vespertino e noturno. A cobertura atual é mantida por contratos temporários celebrados sob a modalidade Tomada de Preços, extinta pela Lei nº 14.133/2021, o que impede renovações ou novas celebrações e impõe iminente risco de solução de continuidade de serviço público essencial. A situação é agravada por dificuldades no provimento de cargos efetivos, evidenciada pela não adesão em concursos/chamamentos anteriores, como no último chamamento realizado, em que 1 (um) médico foi convocado, mas não compareceu para assumir a vaga, comprometendo a capacidade de atendimento e impondo a necessidade de adoção de medida administrativa para garantir a continuidade do serviço público essencial. Registra-se, ainda, que o cargo de Médico está previsto no concurso público municipal em fase preparatória. Contudo, considerando o lapso temporal inerente às etapas do certame (planejamento, edital, seleção, homologação, convocação e posse), permanece uma necessidade atual e imediata de cobertura assistencial, motivo pelo qual se mostra necessária a adoção de solução supletiva e complementar, por meio de credenciamento, até que se efetive o provimento definitivo. Diante desse cenário, a insuficiência de médicos para compor escalas por turno compromete a qualidade, a agilidade, a resolutividade e a continuidade do cuidado prestado à população, tornando essencial o credenciamento, via chamamento público, de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos (Clínico Geral), com condições padronizadas de execução e regras objetivas de convocação/distribuição, de modo a preservar a impessoalidade e reduzir riscos de questionamentos no processo. A necessidade de profissionais médicos intensifica-se, sobretudo no turno noturno (dias úteis), período essencial para garantir acesso oportuno às ações de saúde e cumprir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A presença de Médico(a) Clínico Geral, alocado conforme turnos é fundamental para garantir: Atendimento oportuno às demandas assistenciais e intercorrências clínicas durante o horário de funcionamento do serviço; Avaliação clínica e definição de conduta médica, inclusive em situações de urgência e emergência quando aplicável ao perfil e à estrutura da unidade; Redução de agravamentos e complicações, mitigando riscos associados a atrasos no atendimento; Segurança do paciente, com condutas baseadas em critérios técnico-assistenciais e registros adequados em prontuário; Continuidade do cuidado, inclusive com encaminhamentos regulados e aderência aos fluxos assistenciais locais. A contratação, mediante credenciamento, possibilitará: Restabelecimento e manutenção da cobertura assistencial médica nos turnos definidos (matutino de segunda a sexta-feira, vespertino e noturno, de segunda a quinta-feira), reduzindo risco de desassistência e garantindo atendimento regular à população; Maior previsibilidade e estabilidade na oferta do serviço, com composição de escalas por turno e possibilidade de reposição rápida em caso de indisponibilidade do profissional indicado pela credenciada, conforme regras do edital; Atendimento mais ágil e eficaz, com potencial melhoria de indicadores como tempo-resposta e resolutividade clínica, além de redução de encaminhamentos evitáveis; Fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal, evitando interrupções de atendimento, filas e represamento de demanda por ausência de profissional médico; Além da continuidade dos atendimentos médicos, faz-se necessária a manutenção da Direção Técnica médica da Unidade Básica de Saúde, como medida de governança assistencial e mitigação de riscos sanitários, éticos, administrativos e jurídicos. Atualmente, essa função é exercida por médico em atuação no período vespertino. Por razões de continuid

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA
CNPJ
01.612.269/0001-91
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
01612269000191
Local
Esperança Nova - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612269000191-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 752.668,56 está entre as maiores das contratações de serviços de saúde em Paraná: é maior que 86% delas. Na amostra de 2.026 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 48.178.382,46, variando de R$ 100,00 a R$ 96.018.440.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 537.919,30, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, medicamentos, locação de imóveis, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 752.668,56, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 16 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2 - ETP - CREDENCIAMENTO MEDICOS - ATUALIZADO-1.pdf, 7 -Deliberacao adm prefeito.pdf, 6- COTACAO.pdf, 5- COMUNICADO INTERNO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esperança Nova - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA, em Esperança Nova - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612269000191-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.