O objeto da presente inexigibilidade de licitção é a Contratação, derivada do Credenciamento nº 01/2026, da empresa RICARDO DA SILVA ABEL LTDA, estabelecimento óptico credenciado…
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
Documentos do edital
- 01 DFD Aquisicao de oculos DFD · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- 02 ETP Aquisicao de oculos Estudo Técnico Preliminar · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- 03 TR Aquisicao de oculos Aviso de Contratação Direta · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- 06 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
- 05 RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO Outros Documentos · publicado em 03/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL ORGÂNICA, ESFÉRICO: 0,00 ATÉ 4,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 2,00.Serviço | Unidade | 25 | R$ 298,00 | R$ 7.450,00 |
| 2 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL ORGÂNICA, ESFÉRICO: 0,00 ATÉ 4,00. CILINDRO: 2,25 ATÉ 4,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 298,00 | R$ 1.490,00 |
| 3 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERILA ORGÂNICO, ESFÉRICO: 4,25 ATÉ 6,00. CILINDRO: 4,25 ATÉ 5,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 329,00 | R$ 1.645,00 |
| 4 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL POLICARBONATO, ESFÉRICO: 0,00 ATÉ 6,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 2,00.Serviço | Unidade | 15 | R$ 369,00 | R$ 5.535,00 |
| 5 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL POLICARBONATO, ESFÉRICO: 0,00 ATÉ 6,00. CILINDRO: 2,25 ATÉ 4,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 369,00 | R$ 1.845,00 |
| 6 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL POLICARBONATO, ESFÉRICO: 6,25 ATÉ 10,00. CILINDRO: 2,25 ATÉ 6,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 498,00 | R$ 2.490,00 |
| 7 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL ALTO ÍNDICE, ESFÉRICO: 10,25 ATÉ 13,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 6,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 1.198,00 | R$ 5.990,00 |
| 8 | OCULOS COM ARMAÇÃO, VISÃO SIMPLES, MATERIAL ALTO ÍNDICE, ESFÉRICO: 13,25 ATÉ 17,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 6,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 1.999,00 | R$ 9.995,00 |
| 9 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, MULTIFOCAL, MATERIAL ORGÂNICA, ESFÉRICO: 0,00 ATÉ 4,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 4,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 399,00 | R$ 1.995,00 |
| 10 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, MULTIFOCAL, MATERIAL ORGÂNICA, ESFÉRICO: 4,25 ATÉ 6,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 5,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 598,00 | R$ 2.990,00 |
| 11 | ÓCULOS COM ARMAÇÃO, MULTIFOCAL, MATERIAL POLICARBONATO, ESFÉRICO: 6,25 ATÉ 10,00. CILINDRO: 0,00 ATÉ 6,00.Serviço | Unidade | 5 | R$ 898,00 | R$ 4.490,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.915,00 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente inexigibilidade de licitção é a Contratação, derivada do Credenciamento nº 01/2026, da empresa RICARDO DA SILVA ABEL LTDA, estabelecimento óptico credenciado, para confecção, fornecimento, ajuste, entrega e pós-venda de óculos de grau destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino, com prescrição oftalmológica válida, incluindo armações e lentes dentro das especificações técnicas exigidas, garantia e rastreabilidade, conforme DFD nº 021/2026, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Edital de Credenciamento nº 01/2026 e demais documentos do processo administrativo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
- CNPJ
- 95.782.793/0001-54
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Passo de Torres - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 50/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95782793000154-1-000050/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de credenciamento
Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Atender aos requisitos do edital de chamamento
- Documentação de habilitação completa
- Aceitar a tabela de preços publicada
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.915,00 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 46% delas. Na amostra de 210 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.446.406,33, variando de R$ 294,90 a R$ 181.854.456,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES publicou 21 contratações no PNCP desde 20/07/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.160,91, e o total já movimentado soma R$ 4,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 50/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.915,00, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01 DFD Aquisicao de oculos, 02 ETP Aquisicao de oculos, 03 TR Aquisicao de oculos, 06 AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Passo de Torres - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES, em Passo de Torres - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95782793000154-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.