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IL 13/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sangão - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para implementação de programa socioemocional destinado aos alunos da rede pública…

MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO

Valor estimado R$ 231.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EDUCAÇÃO INFANTIL.Serviço ALUNO 400 R$ 300,00 R$ 120.000,00
2 ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS.Serviço ALUNO 370 R$ 300,00 R$ 111.000,00
Total estimado dos itens R$ 231.000,00

Objeto completo

O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a contratação de empresa especializada para implementação de programa socioemocional destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino de Sangão/SC, fundamentado nos objetivos gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), incluindo fornecimento de materiais didáticos impressos e digitais para estudantes, professores e famílias, capacitação da equipe gestora e docente por meio de palestras de abertura, formações técnicas presenciais e/ou online, cursos de formação continuada na modalidade EAD, assessoria técnica socioemocional durante o ano letivo, cursos para as famílias e workshops para equipe escolar, plataforma de controle das atividades com acesso a portais educacionais digitais, assessoria técnica especializada e avaliação com emissão de relatórios de acompanhamento pedagógico, voltado ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, promoção da saúde emocional, redução de problemas comportamentais e fortalecimento dos relacionamentos interpessoais no ambiente escolar, nos termos do artigo 74, caput e incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANGAO
CNPJ
95.780.458/0001-17
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Sangão - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
95/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95780458000117-1-000132/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 231.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 1.865 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 119.317,22, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANGAO publicou 96 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 489.131,16, e o total já movimentado soma R$ 46,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 13/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 231.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PA095IL0132025, PA095IL0132025, DFD GENIUS, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sangão - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANGAO, em Sangão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95780458000117-1-000132/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 12:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.