O objeto da presente inexigibilidade de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria presencial e remota para formação…
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGIMENTOS E PPPS ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PPPS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM COMISSÕES DEMOCRÁTICAS DE CADA UNIDADE ESCOLAR, NÚCLEO MUNICIPAL ARCO-ÍRIS, ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SEMENTES DO AMANHÃ, PRÉ BALDUÍNO ANÁLISE E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS NÚCLEO MUNICIPAL ARCO-ÍRIS, ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SEMENTES DO AMANHÃ, PRÉ BALDUÍNO ATENDIMENTO PRESENCIALServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 16 | R$ 580,00 | R$ 9.280,00 |
| 2 | REGIMENTOS E PPPS ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PPPS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM COMISSÕES DEMOCRÁTICAS DE CADA UNIDADE ESCOLAR, NÚCLEO MUNICIPAL ARCO-ÍRIS, ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SEMENTES DO AMANHÃ, PRÉ BALDUÍNO ANÁLISE E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS NÚCLEO MUNICIPAL ARCO-ÍRIS, ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO SEMENTES DO AMANHÃ, PRÉ BALDUÍNO ATENDIMENTO REMOTO/ONLINEServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 16 | R$ 280,00 | R$ 4.480,00 |
| 3 | ENSINO INTEGRAL ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL POR MEIO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, CONTEMPLANDO: NÚCLEO MUNICIPAL ARCO ÍRIS E PRÉ BALDUÍNO ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO CURRÍCULO E DAS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PELA EDUCAÇÃO INTEGRAL. DIRETRIZES DE ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL. INCLUSÃO NO PPP E REGIMENTO INTERNO APRESENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DIRETRIZES DE ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO LOCAL COM A TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. ATENDIMENTO PRESENCIALServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 40 | R$ 580,00 | R$ 23.200,00 |
| 4 | EDUCAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E REFLEXÃO DO CURRÍCULO ALINHADO A BNCC, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, REFERENTE A ESCOLA DO CAMPO COM ALUNOS DO 6º AO 9º ANO ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO CURRÍCULO E DAS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PELA EDUCAÇÃO DO CAMPO, COM INCLUSÃO NO PPP E REGIMENTO INTERNO ATUALIZAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO CAMPO; ATENDIMENTO PRESENCIALServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 24 | R$ 580,00 | R$ 13.920,00 |
| 5 | EDUCAÇÃO DA ESCOLA DO CAMPO ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E REFLEXÃO DO CURRÍCULO ALINHADO A BNCC, FORMAÇÃO DE PROFESSORES, REFERENTE A ESCOLA DO CAMPO COM ALUNOS DO 6º AO 9º ANO ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO CURRÍCULO E DAS DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PELA EDUCAÇÃO DO CAMPO, COM INCLUSÃO NO PPP E REGIMENTO INTERNO ATUALIZAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS DA ESCOLA DO CAMPO; ATENDIMENTO REMOTO/ONLINEServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 16 | R$ 280,00 | R$ 4.480,00 |
| 6 | AUDIÊNCIAS PÚBLICAS/CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ENSINO INTEGRAL 1. PLANEJAMENTO E DEFINIÇÃO DO PROCESSO DEFINIÇÃO DO TEMA E DOS OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA PAUTA ORGANIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DO ENCONTRO ORIENTAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS QUE FUNDAMENTAM A AUDIÊNCIA PÚBLICA 2. METODOLOGIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL APOIO NA DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA DE PARTICIPAÇÃO GARANTIA DE ORGANIZAÇÃO METODOLÓGICA DO ENCONTRO QUALIFICAÇÃO DO DEBATE PÚBLICO PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS DE ESCUTA E DIÁLOGO 3. ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL E LOGÍSTICA ELABORAÇÃO DA LISTA DE PRESENÇA ORGANIZAÇÃO DOS MATERIAIS E RECURSOS NECESSÁRIOS APOIO TÉCNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACOMPANHAMENTO DO TEMPO E DA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS 4. CONDUÇÃO E MEDIAÇÃO DO ENCONTRO ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MEDIAÇÃO DAS FALAS E DO DEBATE GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA DOS DIFERENTES SEGMENTOS DA COMUNIDADE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA PAUTA E DOS OBJETIVOS DEFINIDOS 5. REGISTRO, SISTEMATIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO REGISTRO DAS CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS, SUGESTÕES E ENCAMINHAMENTOS ELABORAÇÃO DE ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL HORAS PRESENCIAISServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 4 | R$ 700,00 | R$ 2.800,00 |
| 7 | AUDIÊNCIAS PÚBLICAS/CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ EDUCAÇÃO DO CAMPO 1. PLANEJAMENTO E DEFINIÇÃO DO PROCESSO DEFINIÇÃO DO TEMA E DOS OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA PAUTA ORGANIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DO ENCONTRO ORIENTAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS QUE FUNDAMENTAM A AUDIÊNCIA PÚBLICA 2. METODOLOGIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL APOIO NA DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA DE PARTICIPAÇÃO GARANTIA DE ORGANIZAÇÃO METODOLÓGICA DO ENCONTRO QUALIFICAÇÃO DO DEBATE PÚBLICO PROMOÇÃO DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS DE ESCUTA E DIÁLOGO 3. ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL E LOGÍSTICA ELABORAÇÃO DA LISTA DE PRESENÇA ORGANIZAÇÃO DOS MATERIAIS E RECURSOS NECESSÁRIOS APOIO TÉCNICO DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACOMPANHAMENTO DO TEMPO E DA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS 4. CONDUÇÃO E MEDIAÇÃO DO ENCONTRO ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA MEDIAÇÃO DAS FALAS E DO DEBATE GARANTIA DA PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA DOS DIFERENTES SEGMENTOS DA COMUNIDADE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA PAUTA E DOS OBJETIVOS DEFINIDOS 5. REGISTRO, SISTEMATIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO REGISTRO DAS CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS, SUGESTÕES E ENCAMINHAMENTOS ELABORAÇÃO DE ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL HORAS PRESENCIAISServiçoNão se aplica | HORAS (HRS) | 4 | R$ 700,00 | R$ 2.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.960,00 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente inexigibilidade de licitação consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria presencial e remota para formação pedagógica continuada, alinhamento a BNCC, atualizações, dinâmicas e orientações quanto a cada etapa educacional (Educação Integral, Educação Especial, Escola do Campo, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II) para professores da rede municipal de ensino que trabalham com alunos que frequentam nossos educandários.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
- CNPJ
- 83.027.045/0001-87
- Unidade
- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
- Código da unidade (UASG)
- 05002
- Local
- Guarujá do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 35/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83027045000187-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.960,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 397.572,56, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL publicou 179 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.633,93, e o total já movimentado soma R$ 53,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 11/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.960,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_36_2026_2174_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guarujá do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL, em Guarujá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83027045000187-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.