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18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Pedro da Aldeia - RJ UASG 930899 Divulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa eletrônica é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de extintores de incêndio, realização de testes…

SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ

Valor estimado R$ 1.242,49
Propostas até 05/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 30/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 2º nível e recarga em extintores de Incêndio de PQS ABC (pó químico seco) de 6 (seis) Kg. Deve conter a data da recarga e de vencimento. Conforme TABELA do item 1.1. do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 65,00 R$ 195,00
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 2º nível e recarga em extintores de Incêndio AP de água pressurizada 10 (dez) litros. Deve conter a data da recarga e de vencimento. Conforme TABELA do item 1.1. do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 72,95 R$ 72,95
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 2º nível e recarga em extintores de Incêndio de CO2 (gás carbônico) de 6 (seis) Kg. Deve conter a data da recarga e de vencimento. Conforme TABELA do item 1.1. do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 107,00 R$ 642,00
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 3º nível e teste hidrostático em extintores CO2 (gás carbônico) de 6 (seis) Kg. Deve conter a data da recarga e de vencimento. Conforme TABELA do item 1.1. do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 73,00 R$ 219,00
5 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção de 3º nível e teste hidrostático em extintores de Incêndio de PQS (pó químico seco) de 6 (seis) Kg. Deve conter selo de Segurança do INMETRO. Deve conter a data da recarga e de vencimento. Conforme TABELA do item 1.1. do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 56,77 R$ 113,54
Total estimado dos itens R$ 1.242,49

Objeto completo

O objeto da presente dispensa eletrônica é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de recarga de extintores de incêndio, realização de testes hidrostáticos e manutenção de 2º e 3º níveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Informação complementar

A contratação será regida pela Lei 14.133/2021 e demais legislação aplicável, devendo ser observado todas as regras do Aviso de Dispensa Eletrônica, bem como seus anexos para a prestação dos serviços contratados.

Dados da contratação

Órgão
SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
27.759.380/0001-07
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
Código da unidade (UASG)
930899
Local
São Pedro da Aldeia - RJ
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
104/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27759380000107-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.242,49 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 11% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.176.876,10, variando de R$ 103,75 a R$ 194.454.591,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 30/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.702,95, e o total já movimentado soma R$ 65,4 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.242,49, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, MEMORANDOEDFDEXTINTOR.pdf, AVISO_EXTINTORES.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_EXTINTORES.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Pedro da Aldeia - RJ?

A contratação é conduzida por SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL, em São Pedro da Aldeia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27759380000107-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.