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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Duque de Caxias - RJ UASG 795500 Divulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa é aquisição de materiais permanentes para padaria nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para…

COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

Valor estimado R$ 52.164,85
Propostas até 30/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Misturador / Amassadeira material: alumínio fundido, tipo acionamento: eletromecânico, capacidade: 60, tipo motor: trifásico, funcionamento: elétrico, características adicionais: pá e recipiente em aço inox, 2 velocidades, rota-MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 32.035,53 R$ 32.035,53
2 Cilindro Elétrico material: ferro fundido, potência motor: 1/2, comprimento cilindro: 20, tensão alimentação: 110/220, características adicionais: c/ batedor e regulador da espessura massa, acabamento superficial: pintura em epóxiMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 12.896,97 R$ 12.896,97
3 Máquina Fatiadora material: aço inoxidável, material lâmina: aço alemão, diâmetro: 370, potência: 5, tipo motor: monofásico, frequência: 60 ciclos e 580 giros lâmina/minuto, alimentação: 110/220, aplicação: processamento carnesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 10.064,66 R$ 20.129,32
Total estimado dos itens R$ 65.061,82

Objeto completo

O objeto da presente dispensa é aquisição de materiais permanentes para padaria nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para atender necessidades do rancho da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Código da unidade (UASG)
795500
Local
Duque de Caxias - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
63446.000162/2026-76
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-002024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.164,85 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 69% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.239.734,05, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 10.025 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 363 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.364.946,24, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.164,85, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_-_D.E._30_assinado_assinado.pdf, Aviso_D.E._30_-_2026_-_Aquisicao_de_materiais_permanentes_padariaII_assinado.pdf, TR._-_D.E._-_30_-_2026_-_ATUALIZADO_assinado_assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Duque de Caxias - RJ?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Duque de Caxias - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-002024/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 18:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.