O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento e implantação de 03 (três) cisternas para armazenamento de água, com capacidade de 60.000…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES · Município de São Jose das Missões
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de escavação de até 60 m³ por propriedade. Destinadas a propriedades rurais beneficiárias do Convênio FPE 2392/2022. A contratação compreenderá: 1. Serviços de escavação: Realização de escavação mecanizada (retroescavadeira ou escavadeira hidráulica), em cada propriedade beneficiada, para abertura de vala com volume aproximado de até 60m³, destinada à instalação da cisterna, incluindo nivelamento, regularização e limpeza do fundo e das laterais da escavação, de forma a garantir as condições adequadas para a montagem e funcionamento do reservatório. 2. Fornecimento de materiais e implantação de cisternas para armazenamento de água com capacidade de 60.000 (sessenta mil) litros cada, destinadas a propriedades rurais beneficiárias do Convênio FPE nº 2392/2022. A contratação compreenderá: a) Geomembrana em polietileno de alta densidade (PEAD), espessura mínima d 0,8 mm, aplicada na base e na cobertura; b) Estrutura da cobertura em tubos de aço galvanizado de 38,00 mm x 1,25 mm; c) Parafuso em aço inoxidável; d) Porta de acesso; e) Sistema de entrada e saída de água; f) Instalação de ladrão (extravasor); g) Blocos de concreto com dimensões mínimas de 0,20 x 0,20 x 0,40 m para ancoragem da estrutura; h) 01 (uma) bomba submersa monofásica de 0,5 CV; i) 50 (cinquenta) metros de cabo elétrico; j) 01 (um) disjuntor termomagnético de 15 A; k) 01 (um) sistema pré-filtragem composto por caixa d’água de 300 litros; l) 25 (vinte e cinco) metros de tubo de PVC branco DN 100 mm; m) Montagem completa, testes de funcionamento e entrega do sistema em perfeitas condições de operação. A contratada será responsável pelo transporte, fornecimento integral dos materiais, montagem, instalação, testes, ajustes necessários e garantia dos equipamentos e serviços executados, observando as especificações técnicas do convênio FPE nº 2392/2022, as normas técnicas vigentes e as condições estabelecidas pela Administração Municipal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UST | 3 | R$ 21.197,47 | R$ 63.592,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.592,40 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para o fornecimento e implantação de 03 (três) cisternas para armazenamento de água, com capacidade de 60.000 (sessenta mil) litros cada, incluindo a execução de serviços de escavação mecanizada de até 60 m³ (sessenta metros cúbicos) por propriedade, destinadas ao atendimento de propriedades rurais do Município de São José das Missões/RS, compreendendo o fornecimento global de materiais e mão de obra (regime de empreitada por preço global), visando cumprir o Termo de Convênio FPE nº 2392/2022, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de São José das Missões.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
- CNPJ
- 92.410.463/0001-40
- Unidade
- Município de São Jose das Missões
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São José das Missões - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 065
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92410463000140-1-000085/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 13:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.592,40 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.731.741,67, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES publicou 67 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.427,66, e o total já movimentado soma R$ 13,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação - Eletrônica 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 13:59 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.592,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PDE1_29_2026_1EDI, PDE1_29_2026_2PUE, PDE1_29_2026_3PUE, PDE1_29_2026_4PBT.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São José das Missões - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES, em São José das Missões - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92410463000140-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 17:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.