O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de…
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETPrestação de serviços de Publicidade, incluindo a edição de imagens e vídeos, diagramação, filmagens, fotografias, marketing e comunicação em atendimento a demanda do Município de Ressaquinha/MG, incluindo o gerenciamento das redes sociais da prefeitura o prestador deverá estar à disposição da administração todos os dias da semana, realizando diversas publicações diárias, realizando até 4 visitas presenciais na administração por semana, bem como em finais de semana, quando demandado com conteúdo informativo, educativo ou de orientação social, destinados a informar o público, promover divulgação de serviços de publicidade legal, institucional ou promocional de ações, eventos ou serviços prestados pelo município à população, através dos diversos meios de comunicação, considerando o que assegura o art. 37, §1º da Constituição Federal "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços, e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Os serviços prestados devem se pautar pelos princípios constitucionais, orientando-se pela divulgação dos atos, programas, serviços e campanha do município que estiverem em consonância com o caráter: EDUCATIVO, que versem, a exemplo, do esclarecimento sobre perigos de doenças, campanha educativa de trânsito (direcionada a todos os atores do processo), sobre o exercício da cidadania, zelo com equipamentos públicos, posto que servem à educação, formação ou aprimoramento da consciência comunitária; DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, ao buscar orientar ou conscientizar a população acerca de fatos e/ou valores relevantes para a comunidade, por exemplo: a cidadania, liberdades públicas, direito de voto, o patriotismo e; INFORMATIVO, quando a finalidade for a de informar à comunidade, tendo exclusiva finalidade de esclarecer a população sobre serviços à sua disposição, ou de campanhas reServiço | MES | 6 | R$ 5.458,73 | R$ 32.752,38 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.752,38 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e marketing institucional, compreendendo o planejamento, criação, produção, veiculação e distribuição de peças publicitárias nos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município em atendimento as necessidades da Administração Municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RESSAQUINHA
- CNPJ
- 18.094.847/0001-48
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Ressaquinha - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00007626
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18094847000148-1-000106/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.752,38 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 52% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.508,09, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RESSAQUINHA publicou 77 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 850.625,41, e o total já movimentado soma R$ 62,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00007626/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.752,38, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ressaquinha - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESSAQUINHA, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18094847000148-1-000106/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.