O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento materiais de consumo diversos para…
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Papel Higiênico material: celulose virgem, comprimento: 30, largura: 10, tipo: picotado, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: com perfume Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 3.000 | R$ 2,67 | R$ 8.010,00 |
| 2 | Toalha De Papel material: papel, tipo folha: dupla picotada, comprimento: 22, largura: 20, cor: branca, características adicionais: alto grau de absorção Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 2 RO | 3.000 | R$ 7,09 | R$ 21.270,00 |
| 3 | Garrafa Térmica material: plástico revestido com fibra, capacidade: 12, características adicionais: com torneira Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 177,80 | R$ 5.334,00 |
| 4 | Garrafa Térmica material: plástico resistente, capacidade: 1,80, cor: preta, características adicionais: com tampa em pressão e ampola em vidro Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 200 | R$ 85,14 | R$ 17.028,00 |
| 5 | Garrafa Térmica material: plástico resistente, capacidade: 1, cor: preta, características adicionais: com tampa em pressão e ampola em vidro Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 190 | R$ 70,92 | R$ 13.474,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.116,80 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa para fornecimento materiais de consumo diversos para as Eleições 2026 (papel higiênico e outros), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
Em caso de divergência entre disposições do Aviso de Contratação Direta e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Aviso.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA
- CNPJ
- 34.927.343/0001-18
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
- Código da unidade (UASG)
- 070029
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0003167-83.2026.6.03.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34927343000118-1-000050/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material de limpeza
Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro/notificação de saneantes na Anvisa
- Ficha técnica dos produtos
- Amostra em alguns editais
- Entrega parcelada conforme demanda
CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material de limpeza em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA publicou 14 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 259.014,39, e o total já movimentado soma R$ 3,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de veículos, material de limpeza e higienização, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 84/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.116,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa Eletronica n. 10-2026 com IN 01-2024.pdf, Ato que autoriza a Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34927343000118-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.