O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, dos serviços de vigilância desarmada destinados à proteção do…
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Documentos do edital
- PARECER JURIDICO Outros Documentos · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- 2512025 EDITAL Vigilancia humana Edital · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- CONSOLIDACAO DAS PESQUISAS DE PRECOS Outros Documentos · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- TR Termo de Referência · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- DFD Outros Documentos · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
- 2512025 Decisao REVOGACAO Edital · publicado em 17/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | VIGILÂNCIA DESARMADA 24 HORAS ININTERRUPTAS (SEGUNDA A SEGUNDA, INCLUSIVE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS), 01 POSTO COM 04 VIGILANTES, NO ABRIGO MÔNICA MARIA FRANZNER LESCOWICZ. RUA EMIL BUROW, 13, CENTRO.Serviço | MES | 3 | R$ 27.719,40 | R$ 83.158,20 |
| 2 | VIGILÂNCIA DESARMADA 12 HORAS NOTURNO, DAS 18 ÀS 06H, (SEGUNDA A SEXTA) E 24 HORAS ININTERRUPTAS (FINAIS DE SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS), 01 POSTO COM 02 VIGILANTES, NO CEU - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. RUA ADÃO NOROSCHNY, 516, VILA LENZI.Serviço | MES | 3 | R$ 19.589,81 | R$ 58.769,43 |
| 3 | VIGILÂNCIA DESARMADA 12 HORAS NOTURNO, DAS 18 ÀS 06H, (SEGUNDA A SEXTA) E 24 HORAS ININTERRUPTAS (FINAIS DE SEMANA, INCLUSIVE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS), 01 POSTO COM 02 VIGILANTES NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS RUA ÂNGELO RUBINI, 600 – BARRA DO RIO CERROServiço | MES | 3 | R$ 19.589,81 | R$ 58.769,43 |
| 4 | VIGILÂNCIA DESARMADA 24 HORAS ININTERRUPTAS (SEGUNDA A SEGUNDA, INCLUSIVE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS), 01 POSTO COM 04 VIGILANTES, NA PRAÇA ÂNGELO PIAZERA. RUA QUINTINO BOCAIÚVA, CENTRO.Serviço | MES | 3 | R$ 27.719,40 | R$ 83.158,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 283.855,26 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, dos serviços de vigilância desarmada destinados à proteção do patrimônio público municipal, compreendendo rondas periódicas, monitoramento estático e demais atividades de segurança previstas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
- CNPJ
- 83.102.459/0001-23
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
- Código da unidade (UASG)
- 31408
- Local
- Jaraguá do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 251/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 83102459000123-1-001638/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 283.855,26 está entre as menores das contratações de vigilância em Santa Catarina: é maior que 0% delas. Na amostra de 85 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 715.474,49, variando de R$ 700,00 a R$ 5.877.979,32.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL publicou 524 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 446.259,37, e o total já movimentado soma R$ 233,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 251/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 283.855,26, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARECER JURIDICO, 2512025 EDITAL Vigilancia humana, CONSOLIDACAO DAS PESQUISAS DE PRECOS, TR e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jaraguá do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL, em Jaraguá do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102459000123-1-001638/2025 · Última atualização do órgão: 17/12/2025 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.