{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/39485818000187/2026/5",
  "numeroControlePNCP": "39485818000187-1-000005/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-28T15:14:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-03T23:35:38.787Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-da-presente-dispensa-e-a-escolha-da-proposta-mais-japeri-rj-39485818000187-2026-5",
 "id": 403971,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição, por meio do Sistema de Compra Direta, de material de gênero alimentícios e materiais de higiene e limpeza, para atender o Poder Legislativo Municipal de Japeri",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE JAPERI",
  "cnpj": "39485818000187",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE JAPERI - RJ",
  "uasg": "930143",
  "municipio": "Japeri",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "005/2026",
 "valorEstimado": 10584.42,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-28T15:14:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-28T21:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-04T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=93014306000052026",
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Açúcar tipo: refinado, coloração: branca, prazo validade mínimo: 12 meses",
   "unidade": "Embalagem 1 KG",
   "quantidade": 110,
   "valorUnitario": 3.72,
   "valorTotal": 409.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartável",
   "unidade": "Embalagem 1500 ML",
   "quantidade": 220,
   "valorUnitario": 2.3,
   "valorTotal": 506,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Adoçante aspecto físico: líquido transparente, ingredientes: sucralose, prazo validade: 1, tipo: dietético, características adicionais: bico dosador",
   "unidade": "Frasco 100 ML",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 7.25,
   "valorTotal": 87,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Chá Alimentação tipo: camomila, apresentação: saquinho com 1 grama",
   "unidade": "Caixa 10 UN",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 3.3,
   "valorTotal": 66,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Chá Alimentação tipo: erva cidreira, apresentação: saquinho com 1 grama",
   "unidade": "Caixa 10 UN",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 2.87,
   "valorTotal": 57.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Chá Alimentação tipo: campim sidreira, uso: alimentício, apresentação: sachê com 15 gramas",
   "unidade": "Caixa 10 UN",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 3.86,
   "valorTotal": 57.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Açúcar tipo: refinado, característica adicional: calorias reduzidas - light",
   "unidade": "Embalagem 500 G",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 7.93,
   "valorTotal": 118.95,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo, prazo validade mínimo: 12 meses",
   "unidade": "Pacote 500 G",
   "quantidade": 100,
   "valorUnitario": 25.5,
   "valorTotal": 2550,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Coador Descartável Café material: papel, tamanho: 103, característica adicionais: costura dupla, 30 unidades",
   "unidade": "Caixa 30 UN",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 3.97,
   "valorTotal": 198.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Esponja Limpeza material: espuma / fibra, formato: retangular, aplicação: limpeza geral, características adicionais: dupla face, comprimento mínimo: 102, largura mínima: 69, espessura mínima: 28",
   "unidade": "Pacote 4 UN",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 2.9,
   "valorTotal": 43.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Pano Limpeza material: 100% viscose e resina acrílica, comprimento: 58, largura: 33, características adicionais: corante e agente bacteriostático, sem cheiro, aplicação: limpeza fina",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 5,
   "valorTotal": 75,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Copo Descartável material: polipropileno, capacidade: 200, aplicação: líquidos frios e quentes, características adicionais: atóxico, de acordo c/ norma abnt, nbr 14865, cor: incolor",
   "unidade": "Caixa 2500 UN",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 123.94,
   "valorTotal": 1239.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Guardanapo De Papel material: celulose, largura: 22, comprimento: 23, cor: branca, tipo folhas: simples, características adicionais: macio e absorvente",
   "unidade": "Pacote 100 UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1.3,
   "valorTotal": 15.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Toalha De Papel material: papel, tipo folha: dupla picotada, comprimento: 22, largura: 20, cor: branca, características adicionais: alto grau de absorção",
   "unidade": "Pacote 2 UN",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 4.49,
   "valorTotal": 224.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Guardanapo De Papel largura: 33,50, comprimento: 33,50, cor: branca, tipo folhas: dupla, características adicionais: extra macio",
   "unidade": "Pacote 100 UN",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4.65,
   "valorTotal": 55.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Repelente princípio ativo: à base de deet, concentração: 12 a 25%, forma farmacêutica: aerossol",
   "unidade": "Embalagem 300 ML",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 15.41,
   "valorTotal": 184.92,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Desodorizador essência: floral, apresentação: aerosol, aplicação: aromatizador ambiental",
   "unidade": "Frasco 400 ML",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 8.69,
   "valorTotal": 434.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Sabão Pasta composição: sabão de côco, tensoativo anionico, carboidrato, q, aplicação: limpeza pesada com ação desengraxante",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 7.59,
   "valorTotal": 113.85,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "Papel Higiênico material: celulose virgem, largura: 10, quantidade folhas: dupla, cor: branca, características adicionais: extra luxo",
   "unidade": "Rolo 250 M",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 11.72,
   "valorTotal": 586,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 20,
   "descricao": "Refil material: fio de algodão, aplicação: esfregão, tipo: refil para mop, comprimento: 20, características adicionais: ponta dobrada, costura reforçada",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 18.79,
   "valorTotal": 187.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Rodo material cabo: alumínio, material suporte: alumínio, comprimento suporte: 40, quantidade borrachas: 2",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 22.72,
   "valorTotal": 227.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 22,
   "descricao": "Sabonete Líquido aspecto físico: líquido cremoso perolado, aplicação: assepsia das mãos, características adicionais: ph neutro, densidade 0,9 a 1,05 g/m3, composição: agentes emolientes e hidratantes,compostos de sais",
   "unidade": "Galão 5 L",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 20,
   "valorTotal": 60,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 23,
   "descricao": "Saco Plástico Lixo material: polietileno alta densidade, capacidade: 100, largura: 75, altura: 105, espessura: 0,10, cor: preta, características adicionais: peça única/suporta 20kg/identificado/etiquetado, aplicação: coleta de lixo",
   "unidade": "Pacote 50 UN",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 700,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "Saco Plástico Lixo material: polietileno alta densidade, capacidade: 50, largura: 53, altura: 80, espessura: 0,10, cor: preta, características adicionais: peça única/suporta 10kg/identificado/etiquetado, aplicação: coleta de lixo",
   "unidade": "Pacote 50 UN",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 13.39,
   "valorTotal": 133.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 25,
   "descricao": "Saco Plástico Lixo material: polietileno, capacidade: 30, largura: 59, altura: 62, espessura: 0,08 mm, cor: preta, características adicionais: material orgânico, normas técnicas: nbr 9190 e 9191",
   "unidade": "Pacote 100 UN",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 15.85,
   "valorTotal": 79.25,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 26,
   "descricao": "Vassoura material cerdas: piaçava, material cepa: madeira plastificado, comprimento cepa: 120, características adicionais: chapa pregadam n°4",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 15.3,
   "valorTotal": 153,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 27,
   "descricao": "Vassoura material cerdas: náilon, material cepa: madeira, comprimento cepa: 40, características adicionais: com cabo rosqueado, largura cepa: 7,5",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 120,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 28,
   "descricao": "Vassoura material cerdas: pêlo sintético, comprimento cepa: 60, características adicionais: cabo plastificado: 1,20 m;  cerdas: 4,50 cm",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 12.7,
   "valorTotal": 127,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 29,
   "descricao": "Toalha De Papel material: 100% fibra celulose virgem, tipo folha: interfolha, 2 dobras, comprimento: 22, largura: 21,50, cor: branca, características adicionais: gofrado, gramatura: 23 g/m2",
   "unidade": "Fardo 1000 FL",
   "quantidade": 70,
   "valorUnitario": 14.07,
   "valorTotal": 984.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 30,
   "descricao": "Desodorizador Sanitário composição: paradicloro benzeno, aspecto físico: tablete sólido, características adicionais: suporte plástico para vaso sanitário, peso líquido: 40 a 50",
   "unidade": "Unidade    ",
   "quantidade": 150,
   "valorUnitario": 1.79,
   "valorTotal": 268.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 31,
   "descricao": "Lustrador Móveis componentes: óleos  mineral  e  vegetal,  solventes  mineral  e, aroma: peroba, aplicação: móveis e superfícies lisas",
   "unidade": "Frasco 200 ML",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 15.94,
   "valorTotal": 239.1,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 32,
   "descricao": "Solução Limpeza Multiuso composição básica: aquilbenzeno, sulfonato de sódio, tensoativo não, aspecto físico: líquido, tipo uso: limpeza, aplicação: limpeza geral, cor: incolor",
   "unidade": "Frasco 500 ML",
   "quantidade": 18,
   "valorUnitario": 3.3,
   "valorTotal": 59.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 33,
   "descricao": "Sabão Pó aplicação: limpeza geral, aspecto físico: pó, características adicionais: biodegradável",
   "unidade": "Caixa 1 KG",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 6.71,
   "valorTotal": 100.65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 34,
   "descricao": "Detergente composição: alquilbenzeno sulfonato de sódio, aplicação: limpeza em geral, aroma: neutro, características adicionais: tensoativo biodegradável, aspecto físico: líquido",
   "unidade": "Frasco 500 ML",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 1.81,
   "valorTotal": 54.3,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 35,
   "descricao": "Água Sanitária composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo: varia de 2 a 2,50%, classe corrosivo: classe 8, número risco: 85, risco saúde: 3, corrosividade: 1, peso molecular cloro: 74,50, densidade: de 1,20 a 1, cor: amarela esverdeada bastante fraca, aplicação: lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias,, tipo: super cândida",
   "unidade": "Garrafa 5 L",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 6.53,
   "valorTotal": 65.3,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital Genero alimenticios e limpezas - 2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-28T15:14:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/403971/1"
  },
  {
   "titulo": "Aviso Genero alimenticios e limpezas - 2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-28T15:15:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/403971/2"
  }
 ]
}