O objeto da presente Dispensa de Licitação é futura e eventual contratação de empresa para aquisição de combustível (etanol comum e gasolina comum) para atender as necessidades da…
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
Documentos do edital
- Aviso_de_Contratacao_Direta_Combustivel.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- PARECER%20JURIDICO%20n%C2%B0%20294.2026%20-%20LICITACAO%20DE%20COMBUSTIVEL%20%28GASLINA%20COMUM%20E%20ETANOL%20COMUM%29%20%281%29.pdf Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Combustivel.pdf Termo de Referência · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- ETP-Combustiveis_assinado_assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
- Anexos_ETP_compressed.pdf Outros Documentos · publicado em 16/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | L | 1 | R$ 12.840,00 | R$ 12.840,00 |
| 2 | ÁLCOOL ANIDRO COMUMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | L | 1 | R$ 8.500,00 | R$ 8.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.340,00 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente Dispensa de Licitação é futura e eventual contratação de empresa para aquisição de combustível (etanol comum e gasolina comum) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São João Del Rei.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI
- CNPJ
- 19.706.788/0001-84
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- São João del Rei - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00001326
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19706788000184-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.340,00 está entre as menores das contratações de combustível em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 927 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.353.600,22, variando de R$ 100,00 a R$ 144.224.923,37.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI publicou 8 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 134.566,44, e o total já movimentado soma R$ 942 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, combustível, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001326/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.340,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_de_Contratacao_Direta_Combustivel.pdf, PARECER%20JURIDICO%20n%C2%B0%20294.2026%20-%20LICITACAO%20DE%20COMBUSTIVEL%20%28GASLINA%20COMUM%20E%20ETANOL%20COMUM%29%20%281%29.pdf, Termo_de_Referencia_Combustivel.pdf, ETP-Combustiveis_assinado_assinado.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São João del Rei - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DEL REI, em São João del Rei - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19706788000184-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 15:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.