O objeto da presente Dispensa de Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LAVAÇÃO COMPLETA (SEM APLICAÇÃO DE CERA E SEM LAVAÇÃO DO MOTOR)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 36 | R$ 110,77 | R$ 3.987,72 |
| 2 | LAVAÇÃO COMPLETA COM APLICAÇÃO DE CERAServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 36 | R$ 160,00 | R$ 5.760,00 |
| 3 | LAVAÇÃO COMPLETA + LAVAÇÃO MOTOR (SEM APLICAÇÃO DE CERA)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 6 | R$ 258,81 | R$ 1.552,86 |
| 4 | DUCHA RÁPIDA (LAVAÇÃO SIMPLES)ServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 36 | R$ 29,13 | R$ 1.048,68 |
| 5 | DUCHA COM SECAGEM E APLICAÇÃO DE REVITALIZADOR DE PNEUS/PRETINHOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 36 | R$ 51,17 | R$ 1.842,12 |
| 6 | POLIMENTO TÉCNICO DA PINTURA AUTOMOTIVA + VITRIFICAÇÃOServiçoNão se aplica | SERVIÇO (SERV) | 3 | R$ 1.325,00 | R$ 3.975,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.166,38 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente Dispensa de Licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização interna e externa e lavação simples e completa dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo, compreendendo o fornecimento de todos os materiais de consumo, insumos, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada necessários à perfeita execução dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência nº 03/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
- CNPJ
- 04.984.856/0001-08
- Unidade
- CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04984856000108-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de limpeza
Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Planilha de custos detalhada
- Convenção coletiva da categoria
- Regularidade trabalhista rigorosa
- Uniformes e EPIs por conta da contratada
CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.166,38 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 455 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 793.215.001,52, variando de R$ 113,50 a R$ 360.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO publicou 17 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.290,80, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.166,38, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_10_2026_8405_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04984856000108-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 15:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.