O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e…
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Documentos do edital
Itens da contratação (52)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GRAMPEADOR CAPACIDADE: 30, MATERIAL: METAL, TAMANHO GRAMPO: 26/6, TIPO: ESCOLAR, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADOMaterialNão se aplica | Unidade | 20 | R$ 40,90 | R$ 818,00 |
| 2 | GRAMPO GRAMPEADOR MATERIAL: METAL, TAMANHO: 26/6, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO/COBREADO, USO: GRAMPEADOR DE MESAMaterialNão se aplica | Caixa 5000 UN | 36 | R$ 8,58 | R$ 308,88 |
| 3 | CAIXA ARQUIVO COR: COLORIDO, DIMENSÃO (C X L X A): 35,0 X 13,0 X 24,5, IMPRESSÃO: SEM IMPRESSÃO, MATERIAL: PLÁSTICO CORRUGADOMaterialNão se aplica | Unidade | 40 | R$ 9,56 | R$ 382,40 |
| 5 | LUVA BORRACHA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANATÔMICA, ANTIDERRAPANTE, MATERIAL: LÁTEX, TAMANHO: MÉDIO, TIPO: CANO LONGOMaterialNão se aplica | Par | 48 | R$ 46,00 | R$ 2.208,00 |
| 6 | SABONETE LÍQUIDO ACIDEZ: PH NEUTRO, APLICAÇÃO: ASSEPSIA DAS MÃOS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO PERFUMADO, COMPOSIÇÃO: GLICERINAMaterialNão se aplica | Galão 5 L | 10 | R$ 32,69 | R$ 326,90 |
| 7 | PANO LIMPEZA APLICAÇÃO: LIMPEZA GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LAVADO E ALVEJADO, COMPRIMENTO: 70, LARGURA: 47, MATERIAL: 100% ALGODÃOMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 6,09 | R$ 609,00 |
| 8 | COPO DESCARTÁVEL CAPACIDADE: 180, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ABNT/NBR 14.865, COR: INCOLOR, MATERIAL: POLIPROPILENOMaterialNão se aplica | Pacote 100 UN | 350 | R$ 6,93 | R$ 2.425,50 |
| 9 | COPO DESCARTÁVEL APLICAÇÃO: ÁGUA/SUCO E REFRIGERENTE, CAPACIDADE: 50, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: NBR 14865/2002-ABNT, COR: BRANCO, MATERIAL: PLÁSTICOMaterialNão se aplica | Pacote 100 UN | 300 | R$ 3,98 | R$ 1.194,00 |
| 11 | Removedor aplicação: uso geral, aspecto físico: líquido, cor: incolor, tipo: solvente com hidrocarbonetes aromáticosMaterialNão se aplica | Litro | 48 | R$ 25,54 | R$ 1.225,92 |
| 12 | Chá Alimentação apresentação: saquinhos de 12g, sabor: diversos sabores, tipo: misto, uso: alimentícioMaterialNão se aplica | Embalagem 12 SC | 48 | R$ 6,87 | R$ 329,76 |
| 13 | COLA APLICAÇÃO: PAPEL, COURO E TECIDO, APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM 35 G, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: LAVÁVEL E ATÓXICA, COMPOSIÇÃO: BASE ÁGUA, COR: BRANCA, TIPO: LÍQUIDOMaterialNão se aplica | Bisnaga 20 G | 5 | R$ 2,18 | R$ 10,90 |
| 15 | FÓSFORO COR CABEÇA: VERMELHA, MATERIAL CORPO: MADEIRA, TIPO: LONGOMaterialNão se aplica | Pacote 10 CX | 12 | R$ 4,70 | R$ 56,40 |
| 16 | LUVA BORRACHA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ANATÔMICA, ANTIDERRAPANTE, MATERIAL: LÁTEX, TAMANHO: GRANDE, TIPO: CANO LONGOMaterialNão se aplica | Par | 48 | R$ 46,00 | R$ 2.208,00 |
| 19 | CAFÉ APRESENTAÇÃO: TORRADO MOÍDO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: GRÃOS CAFÉ ARÁBICA, INTENSIDADE: MÉDIA, TIPO: GOURMETMaterialNão se aplica | Caixa 250 G | 250 | R$ 39,03 | R$ 9.757,50 |
| 20 | AÇÚCAR COLORAÇÃO: AMARELADA, TIPO: DEMERARAMaterialNão se aplica | Embalagem 1 KG | 250 | R$ 5,45 | R$ 1.362,50 |
| 21 | PAPEL HIGIÊNICO CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EXTRAMACIO, COMPRIMENTO: 40, COR: BRANCA, LARGURA: 10, MATERIAL: CELULOSE VIRGEM, QUANTIDADE FOLHAS: DUPLA, TIPO: PICOTADOMaterialNão se aplica | Pacote 4 UN | 450 | R$ 7,58 | R$ 3.411,00 |
| 22 | TOALHA DE PAPEL APLICAÇÃO: HIGIENE PESSOAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: NÃO RECICLADO -30-40 G, COMPRIMENTO: 23, COR: BRANCA, LARGURA: 23, MATERIAL: PAPEL, TIPO FOLHA: INTERFOLHAMaterialNão se aplica | Pacote 1000 FL | 300 | R$ 19,95 | R$ 5.985,00 |
| 23 | Desodorizador Sanitário aspecto físico: gel, características adicionais: gel adesivo, composição: água, álcool etoxilado, isotridecil polietileno gl, essência: variadoMaterialNão se aplica | Unidade | 72 | R$ 24,93 | R$ 1.794,96 |
| 24 | SACO PLÁSTICO LIXO CAPACIDADE: 20, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: REFORÇADO, COR: PRETAMaterialNão se aplica | Embalagem 100 UN | 14 | R$ 22,63 | R$ 316,82 |
| 25 | SACO PLÁSTICO LIXO ALTURA: 59, CAPACIDADE: 40, COR: PRETA, ESPESSURA: 0,10 MICRA, LARGURA: 62, MATERIAL: POLIETILENO, NORMAS TÉCNICAS: NBR 9190 E 9191MaterialNão se aplica | Embalagem 100 UN | 14 | R$ 23,60 | R$ 330,40 |
| 26 | SACO PLÁSTICO LIXO CAPACIDADE: 100, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM SIMBOLOGIA DE TÓXICO E RESÍDUO QUÍMICO, COR: LARANJAMaterialNão se aplica | Embalagem 100 UN | 16 | R$ 90,99 | R$ 1.455,84 |
| 27 | DETERGENTE APLICAÇÃO: LIMPEZA EM GERAL, AROMA: NEUTRO, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: PH 6,5 A 7,5, COMPOSIÇÃO: LAURIL ÉTER, SULFATO DE SÓDIO, ÁLCOOL LAURICO ETOXMaterialNão se aplica | Embalagem 500 ML | 72 | R$ 3,03 | R$ 218,16 |
| 28 | ÁGUA SANITÁRIA COMPOSIÇÃO QUÍMICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, COR: AMARELA ESVERDEADA BASTANTE FRACA, DENSIDADE: DE 1,20 A 1, TEOR CLORO ATIVO: VARIA DE 2 A 2,50%, TIPO: SUPER CÂNDIDA, CLASSE CORROSIVO: CLASSE 8, NÚMERO RISCO: 85, RISCO SAÚDE: 3, CORROSIVIDADE: 1, PESO MOLECULAR CLORO: 74,50, APLICAÇÃO: LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS,MaterialNão se aplica | Frasco 1 L | 144 | R$ 8,45 | R$ 1.216,80 |
| 29 | SABÃO PÓ ASPECTO FÍSICO: PÓ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BRANQUEADOR ÓPTICO, ESSÊNCIA, ALVEJANTE E CARGA, COMPOSIÇÃO: TENSOATIVO ANIÔNICO, TAMPONANTES E CORANTESMaterialNão se aplica | Caixa 1 KG | 48 | R$ 9,53 | R$ 457,44 |
| 30 | SABÃO BARRA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: 1ª QUALIDADE, COMPOSIÇÃO BÁSICA: SABÃO GLICERINADO, TIPO: NEUTROMaterialNão se aplica | Embalagem 5 UN | 12 | R$ 15,63 | R$ 187,56 |
| 31 | LUSTRADOR MÓVEIS APLICAÇÃO: MÓVEIS E SUPERFÍCIES LISAS, AROMA: LAVANDA, ASPECTO FÍSICO: PASTOSO, COMPONENTES: CERA MICROCRISTALINA, ÓLEO PARAFÍNICO, SILICONE, AMaterialNão se aplica | Frasco 500 ML | 4 | R$ 8,36 | R$ 33,44 |
| 33 | Álcool Etílico Limpeza De Ambientes características adicionais: gel, concentração: 70%, tipo: etílico hidratadoMaterialNão se aplica | Frasco 1 L | 144 | R$ 12,51 | R$ 1.801,44 |
| 34 | Solução Limpeza Multiuso aspecto físico: líquido, composição básica: aquilbenzeno, sulfonato de sódio, tensoativo nãoMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 6,30 | R$ 630,00 |
| 35 | ESPONJA LIMPEZA APLICAÇÃO: SERVIÇO PESADO, COMPRIMENTO MÍNIMO: 230, ESPESSURA MÍNIMA: 25, FORMATO: RETANGULAR, LARGURA MÍNIMA: 110, MATERIAL: FIBRA SINTÉTICAMaterialNão se aplica | Unidade | 50 | R$ 2,30 | R$ 115,00 |
| 37 | Vassourinha aplicação: limpeza sanitário, material cabo: plástico, material cerda: náilonMaterialNão se aplica | Unidade | 18 | R$ 22,00 | R$ 396,00 |
| 38 | Pá Coletora Lixo comprimento cabo: 90, material cabo: plástico, material coletor: plástico, modelo: sem tampaMaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 32,90 | R$ 197,40 |
| 39 | Rodo características adicionais: rodo de borracha para piso, comprimento e cabo de, comprimento suporte: 40, material cabo: madeira, material suporte: madeira, quantidade borrachas: 2MaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
| 40 | VASSOURA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CABO DE APROXIMADAMENTE 1,20 CM, COMPRIMENTO CEPA: 20, MATERIAL CEPA: MADEIRA, MATERIAL CERDAS: NÁILONMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 30,01 | R$ 300,10 |
| 41 | Flanela comprimento: 45, cor: amarela, largura: 40MaterialNão se aplica | Unidade | 120 | R$ 3,55 | R$ 426,00 |
| 42 | Pano Limpeza características adicionais: pacote com 5 unidades, comprimento: 330, largura: 600, material: tecido não-tramado com orificios.MaterialNão se aplica | Pacote 5 UN | 3 | R$ 53,90 | R$ 161,70 |
| 43 | Escova Limpeza Geral aplicação: limpeza de instrumentos em geral, comprimento: 27, espessura: 2, largura: 5, material cerdas: náilon, material corpo: plásticoMaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 11,74 | R$ 70,44 |
| 44 | Rodo material cabo: plástico, material suporte: plástico, comprimento suporte: 13, características adicionais: para piaMaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 5,76 | R$ 34,56 |
| 45 | FICHA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: A4, COR: BRANCA, MATERIAL: PAPEL SULFITE, TIPO: SEM PAUTAMaterialNão se aplica | Caixa 10 UN | 25 | R$ 377,98 | R$ 9.449,50 |
| 46 | CANETA ESFEROGRÁFICA CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CORPO SEXTAVADO E TAMPA VENTIDADA, COR TINTA: PRETA, MATERIAL: ACRÍLICO TRANSPARENTE, MATERIAL PONTA: ESFERA DE TUNGSTÊNIO, QUANTIDADE CARGAS: 1, TIPO ESCRITA: FINAMaterialNão se aplica | Caixa 50 UN | 8 | R$ 74,90 | R$ 599,20 |
| 47 | ETIQUETA ADESIVA APLICAÇÃO: IMPRESSORA LASER E JATO TINTA, COMPRIMENTO: 212, COR: BRANCA, LARGURA: 138, MATERIAL: PAPELMaterialNão se aplica | Caixa 25 FL | 10 | R$ 40,90 | R$ 409,00 |
| 48 | FITA ADESIVA APLICAÇÃO: MULTIUSO, COMPRIMENTO: 50, COR: INCOLOR, LARGURA: 48, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO: MONOFACEMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 7,05 | R$ 70,50 |
| 49 | Coador Descartável Café material: papel, tamanho: 103MaterialNão se aplica | Caixa 30 UN | 12 | R$ 5,85 | R$ 70,20 |
| 50 | Coador Café capacidade: 2, características adicionais: com cabo de madeira, material: 100% algodãoMaterialNão se aplica | Unidade | 12 | R$ 13,94 | R$ 167,28 |
| 51 | Garrafa Térmica capacidade: 0,50, características adicionais: com pressão, sistema serve - jato, cor: preta, material: plásticoMaterialNão se aplica | Unidade | 6 | R$ 73,94 | R$ 443,64 |
| 52 | Pano Prato comprimento: 70, cor: diversas (estampado), largura: 45, material: algodãoMaterialNão se aplica | Unidade | 30 | R$ 4,98 | R$ 149,40 |
| 53 | Desodorante / Aromatizante De Ambiente aroma: variado, características adicionais: spray, tipo: aerosolMaterialNão se aplica | Unidade | 144 | R$ 21,79 | R$ 3.137,76 |
| 55 | Desinfetante composição: à base de quaternário de amônio, forma física: solução aquosa, princípio ativo: cloreto alquil dimetil benzil amônio +tensioativos, teor ativo: teor ativo em torno de 1,5%MaterialNão se aplica | Litro | 450 | R$ 11,65 | R$ 5.242,50 |
| 57 | Palha Aço abrasividade: alta, aplicação: limpeza em geral, material: aço carbonoMaterialNão se aplica | Pacote 8 UN | 20 | R$ 3,35 | R$ 67,00 |
| 58 | Balde Com Espremedor capacidade balde: 33, material balde: plástico, material base: plástico, material espremedor: plástico, tipo espremedor: pressão horizontalMaterialNão se aplica | Conjunto | 2 | R$ 853,98 | R$ 1.707,96 |
| 59 | Pasta Arquivo material: cartolina plastificada, tipo: classificadora, largura: 245, altura: 330, cor: variada, características adicionais 1: com grampo trilhoMaterialNão se aplica | Unidade | 100 | R$ 2,60 | R$ 260,00 |
| 60 | Pilha Recarregavel tamanho pilha: palito, modelo: aaa, aplicação: equipamentos eletrônicos, sistema eletroquímico: níquel metal hidreto (ni-mh), capacidade nominal: 800, tensão nominal: 1,2MaterialNão se aplica | Unidade | 120 | R$ 20,00 | R$ 2.400,00 |
| 61 | Pilha Recarregavel tamanho pilha: pequena, modelo: aa, aplicação: equipamentos eletrônicos, sistema eletroquímico: níquel metal hidreto (ni-mh), capacidade nominal: 2000, tensão nominal: 1,2MaterialNão se aplica | Unidade | 50 | R$ 10,09 | R$ 504,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 67.742,16 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, materiais descartáveis, e materiais de expediente, destinados ao expediente da câmara municipal de Francisco Morato pelo período de 12 meses.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
- CNPJ
- 50.528.983/0001-01
- Unidade
- MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
- Código da unidade (UASG)
- 932121
- Local
- Francisco Morato - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 50528983000101-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 67.742,16 está acima da metade das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 632.472,55, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO publicou 8 contratações no PNCP desde 11/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.230,42, e o total já movimentado soma R$ 705,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 67.742,16, distribuído em 52 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO PROCESSO 13.2026.pdf, Ato autorizatorio Almoxarifado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Francisco Morato - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 50528983000101-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.