O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de coffee break e coquetel destinados à realização de…
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO · CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | COFFEE BREAK/COQUETEL PARA EVENTOS - 60 PESSOAS - CÂMARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK COMPOSTO POR: SALGADOS FRITOS E ASSADOS, PODENDO INCLUIR: PASTéIS, COXINHAS, CROQUETES, MINI PIZZAS, EMPADAS, KIBE, PãO DE QUEIJO, PãES, CACHORRO-QUENTE E SANDUíCHES; DOCES E BOLOS, INCLUINDO DOCINHOS SIMPLES, BOLOS SIMPLES E BOLOS RECHEADOS; BEBIDAS, INCLUINDO SUCOS E REFRIGERANTES; MATERIAIS DESCARTáVEIS, QUANDO NECESSáRIO, TAIS COMO GUARDANAPOS, GARFOS, PRATOS E COPOS. PARâMETROS MéDIOS DE CONSUMO POR PARTICIPANTE: MéDIA DE 12 SALGADOS POR PESSOA; MéDIA DE 5 DOCES POR PESSOA; MéDIA DE 500 ML DE BEBIDAS POR PESSOA.  PARA 60 PESSOAS.MaterialNão se aplica | (EVENTO) | 1 | R$ 2.137,50 | R$ 2.137,50 |
| 2 | COQUETEL COM FINGER FOOD (EVENTOS DE MAIOR PORTE) - 130 PESSOAS - CÂMARA COQUETEL COM FINGER FOOD (EVENTOS DE MAIOR PORTE) FORNECIMENTO DE COQUETEL COM SERVIçO DE FINGER FOOD, CONTEMPLANDO: 01 (UM) TIPO DE RISOTO, A SER DEFINIDO PREVIAMENTE; 01 (UM) TIPO DE MASSA (MACARRãO), A SER DEFINIDO PREVIAMENTE; ALéM DE: SALGADOS FRITOS E ASSADOS, PODENDO INCLUIR: PASTéIS, COXINHAS, CROQUETES, SANDUíCHES, MINI PIZZAS, EMPADAS, KIBE, PãO DE QUEIJO, TORTAS SALGADAS E DOCES, PATêS, PãES, CANAPéS, CROISSANTS, FRUTAS E OUTROS; DOCES E BOLOS, INCLUINDO DOCINHOS SIMPLES, BOLOS SIMPLES, BOLOS RECHEADOS E PASTéIS DOCES; BEBIDAS, INCLUINDO CAFé, áGUA COM E SEM GáS, SUCOS E REFRIGERANTES. O SERVIçO DEVERá CONTEMPLAR AINDA: ORGANIZAçãO DO AMBIENTE DO EVENTO; FORNECIMENTO DE COPOS E JARRAS EM VIDRO OU CRISTAL PARA áGUA, SUCOS E REFRIGERANTES; FORNECIMENTO DE GUARDANAPOS, TOALHAS PARA AS MESAS DE SERVIçO, COPOS, PRATOS DESCARTáVEIS OU REUTILIZáVEIS E DEMAIS UTENSíLIOS NECESSáRIOS; UTILIZAçãO DE RAMEQUINS EM LOUçA PARA SERVIçO DE FINGER FOOD E TALHERES EM INOX; MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS MESAS DO COQUETEL, BEM COMO REPOSIçãO DOS ALIMENTOS E ACOMPANHAMENTO DA MESA DURANTE O EVENTO. EXEMPLO DE COMPOSIçãO DO FINGER FOOD: RISOTO DE LINGUIçA BLUMENAU; PENNE AO MOLHO FUNGHI COM FILé. PARâMETROS MéDIOS DE CONSUMO POR PARTICIPANTE: MéDIA DE 8 SALGADOS POR PESSOA; MéDIA DE 5 DOCES POR PESSOA; MéDIA DE 500 ML DE BEBIDAS POR PESSOA; MéDIA DE 100 G DE RISOTO POR PESSOA; MéDIA DE 100 G DE MASSA (MACARRãO) POR PESSOA. PARA 130 PESSOAS.MaterialNão se aplica | (EVENTO) | 4 | R$ 8.751,46 | R$ 35.005,84 |
| 3 | COFFEE BREAK SIMPLES (EVENTOS E REUNIÕES DE PEQUENO PORTE) - 20 PESSOAS - CÂMARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK CONTENDO: 55 (CINQUENTA E CINCO) SANDUíCHES, PREPARADOS COM RECHEIO DE FRANGO E/OU SALAME; 01 (UM) BOLO DE CHOCOLATE COM COBERTURA; 01 (UM) BOLO DE CENOURA COM COBERTURA; 04 (QUATRO) REFRIGERANTES EM EMBALAGEM DE 1,5 LITRO; 01 (UM) SUCO INTEGRAL EM EMBALAGEM DE 2 LITROS. DESTINADO AO ATENDIMENTO DE REUNIõES INSTITUCIONAIS E EVENTOS DE PEQUENO PORTE PROMOVIDOS PELA CâMARA DE VEREADORES. PARA 20 PESSOAS.MaterialNão se aplica | EVENTO (EVT) | 8 | R$ 510,23 | R$ 4.081,84 |
| Total estimado dos itens | R$ 41.225,18 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço e fornecimento de coffee break e coquetel destinados à realização de eventos institucionais, reuniões, solenidades e demais atividades promovidas pela Câmara de Vereadores de Porto Belo/SC. A contratação tem por finalidade atender às demandas do Poder Legislativo Municipal, observadas as condições, especificações, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 06/2026, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO
- CNPJ
- 04.984.856/0001-08
- Unidade
- CMVPB - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04984856000108-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 41.225,18 está acima da metade das contratações de eventos em Santa Catarina: é maior que 65% delas. Na amostra de 1.477 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 246.743,10, variando de R$ 100,00 a R$ 73.502.990,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO publicou 17 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 133.290,80, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 41.225,18, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_13_2026_8405_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04984856000108-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 13:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.