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DL 27/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Passo de Torres - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação emergencial de empresa especializada para o licenciamento de uso de sistemas de software destinados à gestão pública…

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimado R$ 52.291,66
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (30)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GESTÃO DE ALMOXARIFADO - SISTEMAMaterial MENSAL 2 R$ 592,93 R$ 1.185,86
2 AssinaturasServiço MENSAL 2 R$ 342,07 R$ 684,14
3 CIDADÃO WEB TRIBUTOSMaterial UNIDADE 2 R$ 627,14 R$ 1.254,28
4 Compras (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 1.653,35 R$ 3.306,70
5 Contabilidade (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 2.052,44 R$ 4.104,88
6 CONTROLE INTERNO.Serviço MENSAL 2 R$ 809,58 R$ 1.619,16
7 e-Nota (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 1.824,39 R$ 3.648,78
8 ESOCIALServiço MENSAL 2 R$ 558,72 R$ 1.117,44
9 Folha (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 1.482,32 R$ 2.964,64
10 Frotas (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 547,32 R$ 1.094,64
11 GeoSimplesServiço MENSAL 2 R$ 2.622,56 R$ 5.245,12
12 Gestão Fiscal.Serviço MENSAL 2 R$ 1.596,35 R$ 3.192,70
13 Livro Eletrônico.Serviço MENSAL 2 R$ 980,61 R$ 1.961,22
14 Minha FolhaServiço MENSAL 2 R$ 501,70 R$ 1.003,40
15 Monitor DF-eServiço MENSAL 2 R$ 171,03 R$ 342,06
16 Obras.;Serviço MENSAL 2 R$ 433,30 R$ 866,60
17 Patrimônio (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 547,32 R$ 1.094,64
18 Planejamento (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 661,34 R$ 1.322,68
19 Procuradoria (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 855,18 R$ 1.710,36
20 Protocolo (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 855,18 R$ 1.710,36
21 Recursos Humanos (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 672,74 R$ 1.345,48
22 Tesouraria (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 376,28 R$ 752,56
23 Transparência (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 661,34 R$ 1.322,68
24 Tributos (Cloud)Serviço MENSAL 2 R$ 3.078,66 R$ 6.157,32
25 Compras (Cloud) FUNDOServiço MENSAL 2 R$ 490,31 R$ 980,62
26 Contabilidade (Cloud) FUNDOServiço MENSAL 2 R$ 752,57 R$ 1.505,14
27 Monitor DF-e FUNDOServiço MENSAL 2 R$ 34,21 R$ 68,42
28 Obras FUNDOServiço MENSAL 2 R$ 91,22 R$ 182,44
29 Tesouraria (Cloud) FUNDOServiço MENSAL 2 R$ 91,22 R$ 182,44
30 Transparência (Cloud) FUNDOServiço MENSAL 2 R$ 182,45 R$ 364,90
Total estimado dos itens R$ 52.291,66

Objeto completo

O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação emergencial de empresa especializada para o licenciamento de uso de sistemas de software destinados à gestão pública municipal, bem como a prestação de suporte técnico necessário à operacionalização desses sistemas, em caráter temporário e excepcional, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, observadas as demais condições e exigências estabelecidas neste Termo de Dispensa e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
CNPJ
95.782.793/0001-54
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
Código da unidade (UASG)
1
Local
Passo de Torres - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
27/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95782793000154-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.291,66 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 52% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.308,35, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES publicou 68 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 547.367,04, e o total já movimentado soma R$ 34,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 27/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.291,66, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 09EDITALCOMPLETOPTBETHA 1, 01DFDPTBETHA assinado, 02ETPPTBETHA 1 assinado, 11JUSTIFICATIVADADISPENSAPT 1 assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Passo de Torres - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES, em Passo de Torres - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95782793000154-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 17:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.