O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de gêneros alimentícios destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapeva/ MG.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA · MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Documentos do edital
- TERMO DE REFERENCIA _000018_2026.pdf Termo de Referência · publicado em 21/10/2026 Abrir ›
- AC929764_000011_2026 Generos Alimenticios.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 21/10/2026 Abrir ›
- DE 11.26 - Despacho Autoridade Competente.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 21/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Refrigerante material: água gaseificada, açucar, semente guaraná 0,025%, sabor: aroma sintético, características adicionais: acidulante ins 330, caramelado iv, conservador 211MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 24 | R$ 10,60 | R$ 254,40 |
| 2 | Refrigerante material: água gaseificada, açucar, extrato noz de cola, sabor: aroma natural, características adicionais: cafeína, corante caramelo iv, acidulante ins 338MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 12 | R$ 11,20 | R$ 134,40 |
| 3 | Biscoito apresentação: redondo, sabor: não aplicável, tipo: maria, características adicionais: sem recheio, classificação: doceMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 10 | R$ 6,80 | R$ 67,95 |
| 4 | Leite Fluido origem: de vaca, tipo: a, teor gordura: integral, processamento: uhtMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa L | 36 | R$ 6,06 | R$ 218,16 |
| 5 | Suco apresentação: líquido, sabor: abacaxi, tipo: natural, características adicionais: pronto para consumo e embalagem tipo longa vidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa L | 10 | R$ 8,00 | R$ 80,00 |
| 6 | Suco apresentação: líquido, sabor: manga, tipo: natural, características adicionais: pronto para consumo e embalagem tipo longa vidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa L | 10 | R$ 7,90 | R$ 79,00 |
| 7 | Suco apresentação: líquido, sabor: pêssego, tipo: natural, características adicionais: pronto para consumo e embalagem tipo longa vidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa L | 10 | R$ 8,00 | R$ 80,00 |
| 8 | Suco apresentação: líquido, sabor: goiaba, tipo: natural, características adicionais: pronto para consumo e embalagem tipo longa vidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa L | 10 | R$ 7,85 | R$ 78,50 |
| 9 | Suco apresentação: líquido, sabor: laranja, tipo: natural, características adicionais: pronto para consumo e embalagem tipo longa vidaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa L | 10 | R$ 8,19 | R$ 81,90 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.074,31 | ||||
Objeto completo
O objeto da presente dispensa de licitação é a aquisição de gêneros alimentícios destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Itapeva/ MG.
Informação complementar
A solicitação foi elaborada a partir das necessidades da Câmara Municipal de Itapeva/ MG com o objetivo de manter o pleno funcionamento das atividades.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
- CNPJ
- 19.053.594/0001-27
- Unidade
- MMG-CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
- Código da unidade (UASG)
- 929764
- Local
- Itapeva - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 018/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 19053594000127-1-000019/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.074,31 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 1.771 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.909.308,31, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA publicou 14 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.319,93, e o total já movimentado soma R$ 207,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, aquisição de veículos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.074,31, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA _000018_2026.pdf, AC929764_000011_2026 Generos Alimenticios.pdf, DE 11.26 - Despacho Autoridade Competente.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itapeva - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, em Itapeva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19053594000127-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.