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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campanha - MG UASG 01.01.00 Divulgada no PNCP

O objeto da presente Dispensa de Licitação é a aquisição de Quadro de Legislatura para a Galeria de Vereadores, com imagem digital colorida impressa em aço, medindo 40 x 50 cm…

CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG) · CORPO LEGISLATIVO

Valor estimado R$ 881,96
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
12711 QUADRO LEGISLATURA GALERIA VEREADORES 40X50CM, IMAGEM DIGITAL COLORIDA, IMPRESSA EM AÇO, COM PERFIL ALUMINIO BRILHANTEMaterial PA 1 R$ 881,96 R$ 881,96
Total estimado dos itens R$ 881,96

Objeto completo

O objeto da presente Dispensa de Licitação é a aquisição de Quadro de Legislatura para a Galeria de Vereadores, com imagem digital colorida impressa em aço, medindo 40 x 50 cm, com perfil de alumínio brilhante, destinado ao registro institucional da legislatura atual nas dependências da Câmara Municipal da Campanha,

Informação complementar

A solução consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) Quadro de Legislatura destinado à Galeria de Vereadores da Câmara Municipal da Campanha através de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado encontra-se dentro do limite legal estabelecido para contratações de pequeno valor. 3.2. O procedimento resultará na formalização da contratação mediante emissão de nota de empenho, tendo em vista tratar-se de fornecimento único, imediato e sem caráter continuado, não havendo necessidade de celebração de contrato formal ou ata de registro de preços. Ressalta-se que a presente contratação não configura fracionamento indevido de despesa, respeitando o planejamento anual da Administração e os limites estabelecidos na legislação vigente. 3.3. O fornecimento será realizado em entrega única, devendo a empresa contratada responsabilizar-se pelo transporte, entrega e integridade do objeto até o recebimento definitivo pela Administração. 3.4. O recebimento das propostas ocorrerá por meio de envio eletrônico ao e-mail institucional da Câmara Municipal, dentro do prazo estipulado no aviso de dispensa, garantindo 3 ampla divulgação e oportunidade de participação aos interessados do ramo. As propostas recebidas serão analisadas quanto à conformidade com as especificações técnicas e quanto ao menor preço ofertado, observando-se a vantajosidade para a Administração. 3.5

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)
CNPJ
03.644.213/0001-44
Unidade
CORPO LEGISLATIVO
Código da unidade (UASG)
01.01.00
Local
Campanha - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03644213000144-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 881,96 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.266.638,50, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG) publicou 8 contratações no PNCP desde 26/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.527,77, e o total já movimentado soma R$ 36,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 881,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DISP_14_PROC17_QUADRO_LEGISL.pdf, ANEXOI_TR_quadro_Leg.pdf, ANEXOII_PROPOSTA_COMERCIAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campanha - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG), em Campanha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03644213000144-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 26/04/2026 às 15:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.