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166/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Porto Velho - RO UASG 925172 Anulada

O objeto da presente contratação tem por finalidade possibilitar a aquisição de placas numéricas e de identificação, destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal…

MUNICIPIO DE PORTO VELHO · MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Valor estimado R$ 2.507,12 somado dos itens
Propostas até 17/04/2026 às 09:09 Encerrada
Abertura das propostas 18/03/2026 às 14:15
Publicado no PNCP 18/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Placa altura: 30,5, características adicionais: stand alone dorsal; nível iv - nij std 0101.06, largura: 25,5, material: rígido apropriado para a proteção balística, tipo: proteção balística, utilização: capa de colete balísticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 56 R$ 22,29 R$ 1.248,24
2 Placa altura: 30,5, características adicionais: stand alone dorsal; nível iv - nij std 0101.06, largura: 25,5, material: rígido apropriado para a proteção balística, tipo: proteção balística, utilização: capa de colete balísticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 56 R$ 22,48 R$ 1.258,88
Total estimado dos itens R$ 2.507,12

Objeto completo

O objeto da presente contratação tem por finalidade possibilitar a aquisição de placas numéricas e de identificação, destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, com vistas à padronização, organização e melhoria da sinalização dos ambientes.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
CNPJ
05.903.125/0001-45
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
925172
Local
Porto Velho - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
017.000781/2025-10
Registro de preços
Não
Situação
Anulada
Nº de controle PNCP
05903125000145-1-000066/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 09:09. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.507,12 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 794.151,87, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PORTO VELHO publicou 230 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.684.000,48, e o total já movimentado soma R$ 810,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, madeira, vidros e esquadrias, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 166/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 09:09 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.507,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0661528_Nota_de_Empenho_8 (1).pdf, SEI_0577413_Aviso_Dispensa_Licitacao_4.pdf, TERMO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO_N__0664118.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05903125000145-1-000066/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 13:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.