O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, PLACA TPQ3C01, ADQUIRIDO EM 2026…
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
Documentos do edital
- 932025 DL Edital · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- DFD PROCES932026 DFD · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao da Autoridade Competente Proces93202 Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO 932026 Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- Termo de Homologacao e Adjudicacao Processo 93202 Outros Documentos · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (18)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OLEO 400 15W40 VI BD 20LMaterial | Litro | 11 | R$ 47,84 | R$ 526,24 |
| 2 | ELEMENTO FILTRO DE ARMaterial | Unidade | 1 | R$ 173,76 | R$ 173,76 |
| 3 | ELEMENTO SECUNDARIO FILTRO DE ARMaterial | PECAS | 1 | R$ 103,49 | R$ 103,49 |
| 4 | ELEMENTO FILTRO ÓLEO COMBUSTIVELMaterial | Unidade | 1 | R$ 595,57 | R$ 595,57 |
| 5 | FILTRO COMBUSTIVELMaterial | Unidade | 1 | R$ 131,74 | R$ 131,74 |
| 6 | ELEMENTO FILTRO OLEO.Material | PECAS | 1 | R$ 531,52 | R$ 531,52 |
| 7 | HIGIENIZADOR LIMPADOR ARMaterial | PECAS | 2 | R$ 53,15 | R$ 106,30 |
| 8 | LIMPA PARABRISA 100MLMaterial | Unidade | 1 | R$ 16,59 | R$ 16,59 |
| 9 | ADITIVO S10 LIMPADOR 500MLMaterial | PECAS | 1 | R$ 43,90 | R$ 43,90 |
| 10 | MATERIAL PARA ISOLAMENTO ONIBUSMaterial | Unidade | 4 | R$ 2,18 | R$ 8,72 |
| 11 | MATERIAL PARA LIMPEZA QUEROSENEMaterial | PECAS | 2 | R$ 21,87 | R$ 43,74 |
| 12 | ABRACADEIRA PLASTICA 390X4,8 mmMaterial | PECAS | 10 | R$ 0,13 | R$ 1,30 |
| 13 | BUCHA ESTABILIZADOR TRASEIRO7110/8140/50Material | PECAS | 4 | R$ 36,28 | R$ 145,12 |
| 14 | BUCHA ESTABILIZADORMaterial | Unidade | 4 | R$ 25,50 | R$ 102,00 |
| 15 | BUCHA AMORTECEDOR DIANTEIROMaterial | Unidade | 4 | R$ 18,50 | R$ 74,00 |
| 16 | BUCHA AMORTECEDOR TRASEIROMaterial | Unidade | 4 | R$ 9,54 | R$ 38,16 |
| 17 | SERVIÇO REVISAR SUSPENSÃO DIANTEIRA CADA LADOMaterial | HORA | 1 | R$ 348,00 | R$ 348,00 |
| 18 | SERVIÇO REVISAR SUSPENSÃO TRASEIRA CADA LADOMaterial | HORA | 1 | R$ 348,00 | R$ 348,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.338,15 | ||||
Objeto completo
O OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS, PLACA TPQ3C01, ADQUIRIDO EM 2026 E UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR, COM FORNECIMENTO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA REVISÃO PROGRAMADA. JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA REVISÃO JUNTO À EMPRESA DAS COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.755.065/0002-03, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE NO PERÍODO DE GARANTIA, SENDO NECESSÁRIO QUE A REVISÃO SEJA EXECUTADA PELA REDE AUTORIZADA, A FIM DE PRESERVAR A COBERTURA DA GARANTIA DO FABRICANTE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO
- CNPJ
- 01.612.812/0001-50
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- São Bernardino - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
- Processo
- 93/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612812000150-1-000142/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.338,15 está abaixo da metade das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 849.851,83, variando de R$ 213,98 a R$ 25.708.986,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO publicou 17 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.167,11, e o total já movimentado soma R$ 461,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, seguros, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.338,15, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 932025 DL, DFD PROCES932026, Autorizacao da Autoridade Competente Proces93202, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO 932026 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Bernardino - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO, em São Bernardino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612812000150-1-000142/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 11:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.