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DL 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mundo Novo - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

O objeto da presente contratação direta por dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios prontos para consumo…

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

Valor estimado R$ 19.857,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BOLO DE FUBÁMaterial QUILOGRAMA 30 R$ 27,74 R$ 832,20
2 BOLO DE LARANJAServiço QUILOGRAMA 30 R$ 28,98 R$ 869,40
3 BOLO DE CENOURAMaterial QUILOGRAMA 20 R$ 53,58 R$ 1.071,60
4 BOLO DE LARANJA SEM COBERTURAMaterial QUILOGRAMA 20 R$ 48,83 R$ 976,60
5 SOPA PARAGUAIServiço QUILOGRAMA 20 R$ 150,00 R$ 3.000,00
6 TORTA DE FRANGOMaterial QUILOGRAMA 20 R$ 66,61 R$ 1.332,20
7 TORTA DELICIA.Serviço QUILOGRAMA 20 R$ 77,18 R$ 1.543,60
8 TORTA GELADA DE ATUM.Serviço QUILOGRAMA 20 R$ 45,71 R$ 914,20
9 EMPADINHAS O CENTOMaterial UNIDADE 20 R$ 136,15 R$ 2.723,00
10 MINI PIZZA O CENTOMaterial UNIDADE 20 R$ 165,72 R$ 3.314,40
11 ESFIRRA O CENTOMaterial UNIDADE 20 R$ 164,00 R$ 3.280,00
Total estimado dos itens R$ 19.857,20

Objeto completo

O objeto da presente contratação direta por dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios prontos para consumo, compreendendo lanches, salgados e produtos de panificação, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde no âmbito das campanhas, programas e ações institucionaisdo município de Mundo Novo/MS, com especificações e quantidades contidas no anexo I do termo de referência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
CNPJ
03.741.683/0001-26
Unidade
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Mundo Novo - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
69/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03741683000126-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.857,20 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 13% delas. Na amostra de 819 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 524.479,74, variando de R$ 1.604,63 a R$ 46.982.493,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO publicou 113 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.895,56, e o total já movimentado soma R$ 29,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.857,20, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA AQUISICAO, ETP, PESQUISAS UNIFICADAS, SUBANEXO X e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mundo Novo - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, em Mundo Novo - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03741683000126-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.