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DL 46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Içara - SC UASG CIN670 Divulgada no PNCP

O objeto da presente contratação direta é a aquisição de ferramentas, peças, acessórios e materiais de consumo destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações da…

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimado R$ 1.285,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Chave combinada reta, 09 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 11,58 R$ 11,58
2 Chave combinada reta, 10 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 13,44 R$ 13,44
3 Chave combinada reta, 12 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 7,65 R$ 7,65
4 Chave combinada reta, 13 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 13,40 R$ 13,40
5 Chave combinada reta, 14 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 14,18 R$ 14,18
6 Chave combinada reta, 15 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 16,31 R$ 16,31
7 Chave combinada reta, 16 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 24,34 R$ 24,34
8 Chave combinada reta, 17 mm, em aço cromo-vanádio, com boca simples e boca estrelaMaterial Unidade 1 R$ 18,33 R$ 18,33
9 Mangueira de jardim trançada reforçada, flexível, em PVC - Bitola: ½” - Espessura: 2,5mmMaterial MTS 40 R$ 7,68 R$ 307,20
10 Torneira de jardim em PVC c/ Adaptador ½” x ¾” - Cor: PretaMaterial Unidade 5 R$ 4,01 R$ 20,05
11 Cilindro para fechadura STAM 803/804/1801 - Cor: CromadaMaterial Unidade 6 R$ 18,77 R$ 112,62
12 Desengripante Spray 300ML (Modelo Referência: WD-40, equivalente ou superior)Material Unidade 3 R$ 50,24 R$ 150,72
13 Selante PU 40 Branco - Min. 65g e Máx 75gMaterial Unidade 3 R$ 10,08 R$ 30,24
14 Silicone Acético Incolor - Min. 45g e Máx 55gMaterial Unidade 6 R$ 5,13 R$ 30,78
15 Fita dupla face 19mm x 2 mMaterial Unidade 6 R$ 11,43 R$ 68,58
16 Fita isolante 19mm x 20m - Cor: PretaMaterial Unidade 6 R$ 4,80 R$ 28,80
17 Bucha plástica de fixação para Gesso nº 01Material Unidade 50 R$ 0,68 R$ 34,00
18 Arco de serra fixo 12”Material Unidade 1 R$ 24,92 R$ 24,92
19 Spray Veda Tudo 400ml - Transparente (Marca Referência: Dryko, equivalente ou superior)Material Unidade 1 R$ 32,80 R$ 32,80
20 Plug/Bujão de PVC roscável - Bitola: ½” - Cor: BrancoMaterial Unidade 5 R$ 1,05 R$ 5,25
21 Plug/Bujão de PVC roscável - Bitola: ¾” - Cor: BrancoMaterial Unidade 5 R$ 1,17 R$ 5,85
22 Trena retrátil de aço 10m x 26mm (Marca Referência: Lufkin, equivalente ou superior)Material Unidade 2 R$ 57,41 R$ 114,82
23 Abraçadeira de nylon 280 x 4,8mm - Cor: Branca - Pacote com 50 unid.Material Unidade 1 R$ 12,90 R$ 12,90
24 Abraçadeira de nylon 200 x 4,8mm - Cor: Branca - Pacote com 100 unid.Material Unidade 1 R$ 16,95 R$ 16,95
25 Abraçadeira de nylon 280 x 3,5mm - Cor: Branca - Pacote com 100 unid.Material Unidade 1 R$ 16,95 R$ 16,95
26 Abraçadeira de nylon 150 x 2,5mm - Cor: Branca - Pacote com 100 unid.Material Unidade 1 R$ 4,38 R$ 4,38
27 Fechadura externa alavanca 40 x 53 (Marca Referência: Soprano Pop Line, equivalente ou superior)Material Unidade 3 R$ 49,60 R$ 148,80
Total estimado dos itens R$ 1.285,84

Objeto completo

O objeto da presente contratação direta é a aquisição de ferramentas, peças, acessórios e materiais de consumo destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações da Câmara Municipal de Içara, conforme quantitativos e especificações mínimas constantes do Documento de Formalização da Demanda retificado. A demanda compreende 27 itens, incluindo chaves combinadas, mangueira e torneira de jardim, cilindros e fechaduras, materiais de vedação, fitas, buchas, arco de serra, plugs hidráulicos, trenas e abraçadeiras de nylon, com valor global estimado de R$ 1.285,84. As marcas indicadas no DFD constituem apenas referências de padrão e qualidade, admitindo-se produtos equivalentes ou superiores que atendam integralmente às especificações mínimas.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA
CNPJ
83.852.806/0001-35
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Código da unidade (UASG)
CIN670
Local
Içara - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83852806000135-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.285,84 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Santa Catarina: é maior que 13% delas. Na amostra de 641 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 545.951,10, variando de R$ 115,00 a R$ 119.913.314,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA publicou 30 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.675,44, e o total já movimentado soma R$ 410,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.285,84, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: avisoassinado, razaodaescolha, Termo de Homologacao e Adjudicacao unificado.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Içara - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ICARA, em Içara - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83852806000135-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 17:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.