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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Cruzeiro - SP UASG 23435 Divulgada no PNCP

O objeto da presente contratação de empresa para fornecimento de 15(quinze) unidades de frigobares para os Gabinetes e Setores Administrativos da Câmara Municipal de Cruzeiro…

CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO · Câmara Municipal de Cruzeiro

Valor estimado R$ 15.372,00
Propostas até 24/08/2026 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1.1. O objeto da presente contratação de empresa para fornecimento de 15(quinze) unidades de frigobares para os Gabinetes e Setores Administrativos da Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência. O equipamento deverá atender, no mínimo, às seguintes características técnicas: a) Capacidade líquida total: 120 litros; b) Faixa de temperatura ajustável: -2°C a 10°C; c) Classificação de eficiência energética: selo Procel categoria “A” ou superior; d) Cor externa: branco; e) Pés niveladores: obrigatórios; f) Tensão elétrica: 127 V; g) Garantia mínima do fabricante: 12 (doze) meses. GESTÃO CONTRATUAL: A Câmara reserva-se o direito de fiscalizar e acompanhar a entrega do objeto contratual e, para tanto, nomeia o Sr. Tiago Reis da Silva, para a função de gestor contratual. ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE 01 FRIGOBAR O equipamento deverá atender, no mínimo, às seguintes características técnicas: a) Capacidade líquida total: 120 litros; b) Faixa de temperatura ajustável: -2°C a 10°C; c) Classificação de eficiência energética: selo Procel categoria “A” ou superior; d) Cor externa: branco; e) Pés niveladores: obrigatórios; f) Tensão elétrica: 127 V; g) Garantia mínima do fabricante: 12 (doze) meses. unidade 15 Valor unitário estimado: R$ 1.024,80 Valor total estimado: R$ 15.372,00Material Anual 15 R$ 1.024,80 R$ 15.372,00
Total estimado dos itens R$ 15.372,00

Objeto completo

O objeto da presente contratação de empresa para fornecimento de 15(quinze) unidades de frigobares para os Gabinetes e Setores Administrativos da Câmara Municipal de Cruzeiro, conforme especificações técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
CNPJ
48.410.344/0001-03
Unidade
Câmara Municipal de Cruzeiro
Código da unidade (UASG)
23435
Local
Cruzeiro - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
16
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48410344000103-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.372,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 646.267,26, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO publicou 41 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.520,80, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.372,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_DE_FRIGOBAR_COM_MINUTA_01, TERMO_DE_REFERENCIA__15_FRIGOBARES__2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cruzeiro - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, em Cruzeiro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48410344000103-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.