O OBJETO da presente CONCORRÊNCIA é a seleção das PROPOSTAS mais vantajosas para a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE…
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
- EDITAL, Anexos e EER_Etapa2_compressed.pdf Edital · publicado em 10/07/2026 Abrir ›
- Errata_1 DOM 03.08.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Errata_2 DOM 04.08.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Errata_3 DOM 14.08.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 17/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Concessão de Serviço Público CONCESSÃO COMUM da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO dos LOTES A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2 devidamente descritos, caracterizados e especificados no TERMO DE REFERÊNCIA e demais ANEXOS ao presente EDITAL, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Valor estimado do CONTRATO do LOTE A1-B6 = R$ 313.400.299,00 (trezentos e treze milhões, quatrocentos mil, duzentos e noventa e nove reais) TARIFA DE REFERÊNCIA (R$/km) = 10,40 e TARIFA MÍNIMA (R$/km) = 8,13. O valor da tarifa proposta obtida a partir do desconto sobre a TARIFA DE REFERÊNCIA não poderá ser inferior à tarifa mínima, nem superior à própria TARIFA DE REFERÊNCIA.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 10,40 | R$ 10,40 |
| 2 | Concessão de Serviço Público CONCESSÃO COMUM da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO dos LOTES A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2 devidamente descritos, caracterizados e especificados no TERMO DE REFERÊNCIA e demais ANEXOS ao presente EDITAL, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Valor estimado do CONTRATO do LOTE B1-B8 = R$ 281.946.607,00 (duzentos e oitenta e um milhões, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sete reais) TARIFA DE REFERÊNCIA (R$/km) = 10,70 e TARIFA MÍNIMA (R$/km) = 8,35. O valor da tarifa proposta obtida a partir do desconto sobre a TARIFA DE REFERÊNCIA não poderá ser inferior à tarifa mínima, nem superior à própria TARIFA DE REFERÊNCIA.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 10,70 | R$ 10,70 |
| 3 | Concessão de Serviço Público CONCESSÃO COMUM da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO dos LOTES A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2 devidamente descritos, caracterizados e especificados no TERMO DE REFERÊNCIA e demais ANEXOS ao presente EDITAL, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Valor estimado do CONTRATO do LOTE C1-C2 = R$ 387.199.002,00 (trezentos e oitenta e sete milhões, cento e noventa e nove mil e dois reais). TARIFA DE REFERÊNCIA (R$/km) = 11,78 e TARIFA MÍNIMA (R$/km) = 8,96. O valor da tarifa proposta obtida a partir do desconto sobre a TARIFA DE REFERÊNCIA não poderá ser inferior à tarifa mínima, nem superior à própria TARIFA DE REFERÊNCIA.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 11,78 | R$ 11,78 |
| 4 | Concessão de Serviço Público CONCESSÃO COMUM da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO dos LOTES A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2 devidamente descritos, caracterizados e especificados no TERMO DE REFERÊNCIA e demais ANEXOS ao presente EDITAL, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Valor estimado do CONTRATO do LOTE H1-I3 = R$ 268.140.150,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, cento e quarenta mil, cento e cinquenta reais). TARIFA DE REFERÊNCIA (R$/km) = 13,02 e TARIFA MÍNIMA (R$/km) = 9,81. O valor da tarifa proposta obtida a partir do desconto sobre a TARIFA DE REFERÊNCIA não poderá ser inferior à tarifa mínima, nem superior à própria TARIFA DE REFERÊNCIA.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 13,02 | R$ 13,02 |
| 5 | Concessão de Serviço Público CONCESSÃO COMUM da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO dos LOTES A1-B6, B1-B8, C1-C2, H1-I3 e H2 devidamente descritos, caracterizados e especificados no TERMO DE REFERÊNCIA e demais ANEXOS ao presente EDITAL, consistente na OPERAÇÃO de uma quantidade determinada de quilômetros mensais, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Valor estimado do CONTRATO do LOTE H2 = R$ 149.251.292,00 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais) TARIFA DE REFERÊNCIA (R$/km) = 11,71 e TARIFA MÍNIMA (R$/km) = 8,92. O valor da tarifa proposta obtida a partir do desconto sobre a TARIFA DE REFERÊNCIA não poderá ser inferior à tarifa mínima, nem superior à própria TARIFA DE REFERÊNCIA.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 11,71 | R$ 11,71 |
| Total estimado dos itens | R$ 57,61 | ||||
Objeto completo
O OBJETO da presente CONCORRÊNCIA é a seleção das PROPOSTAS mais vantajosas para a delegação, mediante CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. A CONCESSÃO compreenderá 5 (cinco) LOTES (A1-B6, B1-B8, C1-C2,H1-I3 e H2), incluindo a implantação de GARAGEM e fornecimento de FROTA.
Informação complementar
Qualquer divergência vale o Edital, o critério de julgamento será o menor valor da tarifa do serviço a ser prestado . Onde se lê: Data de início de recebimentos de propostas, leia-se: Data de Disponibilidade do Edital no PNCP. A Licitação é presencial, e as propostas serão entregues exclusivamente no dia e horário da sessão pública.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42.498.733/0001-48
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 986001
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 000300.002176/2026-69
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 42498733000148-1-001463/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57,61 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.196.501,99, variando de R$ 103,75 a R$ 216.093.089,49.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO publicou 321 contratações no PNCP desde 09/04/2026, com 42 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.564.312,55, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 1034/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — faltam 38 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57,61, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Anexos e EER_Etapa2_compressed.pdf, Errata_1 DOM 03.08.2026.pdf, Errata_2 DOM 04.08.2026.pdf, Errata_3 DOM 14.08.2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42498733000148-1-001463/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 12:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.