O objeto da licitação é a prestação do Serviço de apoio técnico especializado para formações continuadas, com foco na disponibilização de formadores qualificados para atuar na…
ESTADO DO CEARA · GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Educação Consultoria e Assessoria - Educação - Formadores Estaduais: Profissional responsável pela articulação estratégica da Política de Alfabetização do Ceará no âmbito estadual, atuando na integração entre a SEDUC, as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDES) e os municípios participantes. Compete a este profissional acompanhar a execução das ações formativas, alinhar diretrizes pedagógicas, monitorar resultados, orientar tecnicamente os Formadores Regionais e garantir a unidade metodológica da política em todo o território cearense. Em razão da elevada complexidade das atribuições, do alcance territorial de sua atuação e do nível de responsabilidade institucional envolvido. Formação acadêmica exigida: Curso Superior em Pedagogia, Licenciatura Plena ou áreas afins. 07 eixos formativos. 01 formador por eixo 28 horas mensais por 20 meses. Total de Formadores estaduais: 7 COMPRASNET: UNIDADE = HORA Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.Serviço | UNIDADE | 3.920 | Não informado | Não informado |
| 2 | Consultoria e Assessoria - Educação Consultoria e Assessoria - Educação - Formadores Regionais: Profissional responsável pela implementação das ações formativas no âmbito regional, atuando junto às CREDES e apoiando tecnicamente os municípios sob sua abrangência. Compete a este profissional realizar a formação dos profissionais responsáveis pela formação municipal, acompanhar a execução das estratégias pedagógicas, orientar os processos de multiplicação das formações e contribuir para o alinhamento das ações desenvolvidas nos municípios às diretrizes estabelecidas pela SEDUC. Trata-se de função de responsabilidade intermediária, que demanda capacidade de articulação regional, domínio metodológico em processos formativos voltados à educação básica. Formação acadêmica exigida: Curso Superior em Pedagogia, Licenciatura Plena ou áreas afins. 6 eixos formativos. 1 formador para cada eixo em cada regional. 1 formador para cada eixo em Fortaleza. (20 CREDES e Fortaleza). 10 horas mensais por 14 meses. Total de Formadores regionais: 126 COMPRASNET: UNIDADE = HORA Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.Serviço | UNIDADE | 15.120 | Não informado | Não informado |
| 3 | Consultoria e Assessoria - Educação Consultoria e Assessoria - Educação - Formadores Municipais: Profissional responsável pela execução direta das ações formativas junto aos professores das redes municipais de ensino, atuando na implementação das práticas pedagógicas relacionadas à Política de Alfabetização do Ceará. Compete a este profissional conduzir encontros formativos, orientar os docentes quanto às metodologias de alfabetização, acompanhar a aplicação das estratégias pedagógicas em sala de aula e apoiar o desenvolvimento das ações educacionais no contexto local. Sua atuação concentra-se diretamente na ponta da política pública, com foco na formação continuada dos professores municipais e no fortalecimento das práticas pedagógicas de alfabetização. Formação acadêmica exigida: Curso Superior em Pedagogia, Licenciatura Plena ou áreas afins. 6 eixos formativos. 6 Formadores por município em 183 municípios. 14 formadores em Fortaleza. 5 horas mensais por 14 meses. Total de Formadores municipais: 1.112 COMPRASNET: UNIDADE = HORA Havendo divergências entre as especificações do edital e seus anexos e as do sistema, prevalecerão as do Edital em todas as suas cláusulas.Serviço | UNIDADE | 22.080 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
O objeto da licitação é a prestação do Serviço de apoio técnico especializado para formações continuadas, com foco na disponibilização de formadores qualificados para atuar na política de alfabetização do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Informação complementar
O edital poderá ser adquirido no site: www.portalcompras.ce.gov.br
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO CEARA
- CNPJ
- 07.954.480/0001-79
- Unidade
- GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
- Código da unidade (UASG)
- 943001
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 22001.076224/2026-62
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07954480000179-1-022386/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO CEARA publicou 17.316 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 533 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.817.200,21, e o total já movimentado soma R$ 63,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 31/2026?
O recebimento de propostas vai até 21/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PE20260039SEDUC.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-022386/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 16:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.