O objeto da contratação de serviço emergencial de manutenção corretiva em câmaras frigoríficas, visando garantir o correto acondicionamento dos gêneros alimentícios e evitar…
COMANDO DO EXERCITO · 12 BATALHAO DE INFANTARIA
Documentos do edital
- Aviso de Dispensa de Licitacao 1-2026.pdf.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- ETP Dispensa 01-2026 mnt camaras frig.pdf.zip Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- 9/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
- 17/2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Instalação / Manutenção - Câmara Fria Câmara frigorífica de congelados: Inclui diagnóstico técnico, revisão e recuperação do painel de comando e componentes elétricos, recuperação da unidade condensadora MT40 3F com limpeza e reaperto das conexões, recuperação do evaporador de 3 micros com higienização química e teste de estanqueidade com nitrogênio, substituição do contator e resistências de degelo, limpeza e higienização interna com produtos bactericidas, lavagem da unidade condensadora e verificação do ventilador, substituição do controlador e das sondas de temperatura, troca da porta de congelados com três batentes e ajuste de vedação, realização de vácuo técnico no sistema com carga de gás R22, substituição do filtro secador e do ventilador da unidade condensadora, além da equalização de todo o sistema e testes operacionais de temperatura. Descrição e demais informações seguem no Termo de Referência e anexos. Desconsiderar data da sessão pública apresentada na capa do processo, onde lia-se 23/03/2026, lê-se conforme data divulgada no compras.gov.brServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| 2 | Instalação / Manutenção - Câmara Fria Câmara de descongelamento: Compreende substituição do evaporador de três micros com sistema de degelo e revisão dos suportes de fixação, troca da porta com soleira e vedação completa, reconstituição do isolamento térmico da tubulação com manta elastomérica de alta densidade, substituição do ventilador da unidade condensadora, do controlador de temperatura e das sondas de temperatura, carga de gás, limpeza geral da câmara (partes interna e externa) e da unidade evaporadora, além da troca do filtro secador. Descrição e demais informações seguem no Termo de Referência e anexos. Desconsiderar data da sessão pública apresentada na capa do processo, onde lia-se 23/03/2026, lê-se conforme data divulgada no compras.gov.brServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 3 | Instalação / Manutenção - Câmara Fria Câmara de hortifruti: Envolve troca do evaporador de três micros com degelo, reconstituição de todo o isolamento térmico da tubulação, troca da porta com soleira e vedação, carga de gás, substituição do ventilador da unidade condensadora, do controlador de temperatura e das sondas de temperatura, limpeza geral da câmara (partes interna e externa) e da unidade evaporadora, troca do filtro secador e realização de teste de funcionamento com equalização do sistema e verificação do controle de temperatura. Descrição e demais informações seguem no Termo de Referência e anexos. Desconsiderar data da sessão pública apresentada na capa do processo, onde lia-se 23/03/2026, lê-se conforme data divulgada no compras.gov.brServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 4 | Instalação / Manutenção - Câmara Fria Ante Câmara: Consiste na instalação de nova porta sem soleira com fixação em perfil de alumínio, reforço das dobradiças e ajustes de alinhamento, além do acabamento final e verificação de fechamento hermético. Descrição e demais informações seguem no Termo de Referência e anexos. Desconsiderar data da sessão pública apresentada na capa do processo, onde lia-se 23/03/2026, lê-se conforme data divulgada no compras.gov.brServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| 5 | Instalação / Manutenção - Câmara Fria Fixação do telhado de proteção das unidades condensadoras: Abrange instalação de três telhas de fibrocimento novas, substituição dos parafusos de fixação galvanizados, reforço de toda a estrutura metálica e limpeza com inspeção final do serviço Descrição e demais informações seguem no Termo de Referência e anexos. Desconsiderar data da sessão pública apresentada na capa do processo, onde lia-se 23/03/2026, lê-se conforme data divulgada no compras.gov.brServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 2.100,00 | R$ 2.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.600,00 | ||||
Objeto completo
O objeto da contratação de serviço emergencial de manutenção corretiva em câmaras frigoríficas, visando garantir o correto acondicionamento dos gêneros alimentícios e evitar perdas que comprometam a alimentação do efetivo desta Organização Militar.
Informação complementar
Solicito que considerem a data da sessão pública do sistema e desconsiderem a data da sessão pública do aviso de contratação nº 1/2026 em anexo.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO
- CNPJ
- 00.394.452/0001-03
- Unidade
- 12 BATALHAO DE INFANTARIA
- Código da unidade (UASG)
- 160108
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 64060.001543/2026-60
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394452000103-1-006069/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.600,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 1.720 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.948.927,44, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DO EXERCITO publicou 16.168 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 338 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 111.056.869,16, e o total já movimentado soma R$ 1.731,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.600,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Licitacao 1-2026.pdf.pdf, ETP Dispensa 01-2026 mnt camaras frig.pdf.zip, 9/2026.pdf, 17/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-006069/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 15:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.