{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29581876000150/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "29581876000150-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T18:35:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:00:58.823Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-da-contratacao-de-empresa-consiste-na-realizacao-porto-velho-ro-29581876000150-2026-6",
 "id": 1257189,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "14/2026",
 "objeto": "O objeto da contratação de empresa, consiste na  realização de Treinamento In Company em Regularização Fundiária Urbana, destinado à capacitação de aproximadamente 200 (duzentos) participantes, compreendendo servidores da SEPAT e representantes das Prefeituras dos Municípios do Estado de Rondônia diretamente envolvidos na execução da política pública de regularização fundiária.",
 "informacaoComplementar": "A contratação tem como objetivo fortalecer as competências técnicas, operacionais e jurídicas dos servidores estaduais e gestores municipais que atuam na política pública de Regularização Fundiária Urbana, promovendo: maior eficiência administrativa na condução dos processos de regularização; padronização de procedimentos técnicos e jurídicos entre Estado e Municípios; segurança jurídica na análise e titulação de áreas; celeridade na tramitação dos processos administrativos fundiários; redução de riscos jurídicos e operacionais decorrentes de falhas procedimentais.\nA necessidade da capacitação decorre da complexidade e especificidade das atividades relacionadas à regularização fundiária, que exigem conhecimento atualizado acerca dos normativos aplicáveis, procedimentos administrativos, análise documental, georreferenciamento e aplicação prática de metodologias e ferramentas digitais.\nA contratação de empresa especializada mostra-se imprescindível diante da dimensão do público-alvo e da necessidade de conteúdo técnico aprofundado e atualizado, não sendo possível suprir adequadamente essa demanda por meio de capacitação interna ou por instituições sem expertise específica no tema.\nAssim, a presente demanda visa assegurar que os participantes estejam aptos a executar suas atribuições de forma eficaz, transparente e alinhada às melhores práticas nacionais, contribuindo diretamente para o fortalecimento da política pública de Regularização Fundiária Urbana no Estado de Rondônia.",
 "orgao": {
  "nome": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA",
  "cnpj": "29581876000150",
  "unidade": "ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA",
  "uasg": "931401",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "0064.000509/2026-55",
 "valorEstimado": 240450,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T18:35:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 240450,
   "valorTotal": 240450,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_69836428_Autorizacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:35:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1257189/1"
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  {
   "titulo": "SEI_69683257_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:35:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1257189/2"
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  {
   "titulo": "SEI_69868925_Termo_de_Contrato_5.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:35:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1257189/3"
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  {
   "titulo": "SEI_69825505_NE___Nota_de_Empenho.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T18:36:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1257189/4"
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