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1/2026 Inexigibilidade Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 1940 Divulgada no PNCP

O OBJETO CONTRATUAL É A LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NA AVENIDA ALEXANDRE ALCINO ESQUINA COM A RUA DOS EUCALIPTOS, NO LOTEAMENTO JARDIM RECREIO SANTA MARIA, NO BAIRRO…

MUNICIPIO DE ARACAJU · SEMINFRA-Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju-SE

Valor estimado R$ 126.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PESSOA FÍSICAServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 10.500,00 R$ 126.000,00
Total estimado dos itens R$ 126.000,00

Objeto completo

O OBJETO CONTRATUAL É A LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NA AVENIDA ALEXANDRE ALCINO ESQUINA COM A RUA DOS EUCALIPTOS, NO LOTEAMENTO JARDIM RECREIO SANTA MARIA, NO BAIRRO SANTA MARIA, LOTE Nº.202, ARACAJU/SE.

Informação complementar

A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA-SEMINFRA EM REALIZAR A LOCAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADO NA AVENIDA ALEXANDRE ALCINO ESQUINA COM A RUA DOS EUCALIPTOS, NO LOTEAMENTO JARDIM RECREIO SANTA MARIA, NO BAIRRO SANTA MARIA, SENDO O LOTE Nº.202, ARACAJU/SE., DÁ-SE POR DECORRÊNCIA DO RESULTADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/SESSÃO DE MEDIAÇÃO OCORRIDA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SOB A MEDIAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CEJUSC, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE; O IMÓVEL ACIMA MENCIONADO POSSUI UMA ÁREA TOTAL QUE MEDE 9.461,97M2(NOVE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM VÍRGULA NOVENTA E SETE METROS QUADRADOS) O QUAL ESTÁ REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCO DE SÃO CRISTÓVÃO – RIVANDA CARMELO, MATRÍCULA Nº.2.345, LIVRO 2-AH FOLHA 256 COM DATA DE 02.01.1980. A FORMALIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES NASCE NOS TERMOS DO QUE O DECRETO MUNICIPAL Nº.7618, DE 02 DE MAIO DE 2024, QUE DECLAROU A ÁREA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EM FACE DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº.202311001647 – NÚMERO ÚNICO:0002708-67.2019.8.25.0072 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE – 10ª. VARA CÍVEL DE ARACAJU; OPTANDO-SE PELA EXTINÇÃO DO REFERIDO DECRETO, TENDO EM VISTA A INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO MOMENTÂNEA DO MESMO; POR ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME PROPOSTA PROTOCOLADA NOS AUTOS, EM 28 DE JANEIRO DE 2026, AUTORIZANDO-SE A ELABORAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, POSTA A EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA “B” DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA AUTORIDADE COMPETENTE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.128.780/0100-83
Unidade
SEMINFRA-Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju-SE
Código da unidade (UASG)
1940
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
IN0001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13128780010083-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 126.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 68% delas. Na amostra de 2.627 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.704.398.827,84, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 8 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.865.054,21, e o total já movimentado soma R$ 34,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 126.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AUTORIZACAO, PARECER_JURIDICO, SENTENCA_HOMOLOGATORIA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780010083-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.