{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00444232000139/2026/801",
  "numeroControlePNCP": "00444232000139-1-000801/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-24T13:17:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T13:47:44.728Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/o-objeto-consiste-na-contratacao-de-servicos-laboratoriais-mage-rj-00444232000139-2026-801",
 "id": 207207,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "149/2026",
 "objeto": "O objeto consiste na contratação de serviços laboratoriais especializados para a realização de ensaios mensais de ecotoxicidade aguda em efluentes industriais das plantas SEEX e SEIC da IMBEL/FE, em conformidade com a NOP-INEA-08 – Critérios e Padrões para Controle da Ecotoxicidade Aguda em Efluentes Líquidos, aprovada pela Resolução CONEMA nº 86, de 07/12/2018; e execução de monitoramento e análises laboratoriais semestrais de efluentes sanitários provenientes das saídas dos conjuntos de fossas sépticas e filtros anaeróbios existentes na IMBEL/FE, em conformidade com a NOP-INEA-45 – Estabelece Critérios e Padrões de Lançamento de Esgoto Sanitário, aprovada pela Resolução CONEMA nº 90, de 08/02/2021.",
 "informacaoComplementar": "Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.",
 "orgao": {
  "nome": "INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL",
  "cnpj": "00444232000139",
  "unidade": "INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE",
  "uasg": "168008",
  "municipio": "Magé",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "N",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 13.303/2016, Art. 29, II",
 "processo": "65509.002341/2026-91",
 "valorEstimado": 28480,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-24T13:17:23.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "exames-e-laboratorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Laboratório - Análise Toxicidade Ensaios mensais de ecotoxicidade aguda para efluente industrial da planta SEEX, contemplando organismos teste: Ceriodaphnia dubia e Peixes Danio rerio. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do CATMAT ou do CATSER, prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 700,
   "valorTotal": 8400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Laboratório - Análise Toxicidade Ensaios mensais de ecotoxicidade aguda para efluente industrial da planta SEIC, contemplando organismos teste: Artemia sp. e Vibrio fischeri. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do CATMAT ou do CATSER, prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 750,
   "valorTotal": 9000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Laboratório - Análise Fisico-Química Monitoramento semestral de efluentes sanitários e análises laboratoriais dos parâmetros exigidos pela condicionante ambiental. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do CATMAT ou do CATSER, prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 34,
   "valorUnitario": 220,
   "valorTotal": 7480,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Análise Físico - Química Água Coleta de Efluentes. Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do CATMAT ou do CATSER, prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 300,
   "valorTotal": 3600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "SEI_0251356_Ato_150.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:17:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207207/1"
  },
  {
   "titulo": "SEI_0249875_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-24T13:17:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/207207/2"
  }
 ]
}