O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de ônibus, para a realização de viagem à 28ª…
MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE FRETAMENTOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 9.000,00 | R$ 9.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.000,00 | ||||
Objeto completo
O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de ônibus, para a realização de viagem à 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada noDistrito Anhembi, localizado na Avenida Olavo Fontoura, nº 1.209, Santana, São Paulo/SP.A contratação compreenderá a disponibilização de 02 (dois) ônibus, com capacidade para 50 (cinquenta) passageiros cada, destinados ao transporte. EM ATENDIMENTO A ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de transporte adequado, seguro e compatível com a quantidade de participantes para viabilizar a participação de professores da Rede Municipal de Ensino de Pedreira/SP e de alunos da Escola Municipal Luiz Bortoletto na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, a ser realizada no Distrito Anhembi, em São Paulo/SP. A participação no evento constitui importante atividade de caráter educacional e cultural, proporcionando aos profissionais da educação e aos estudantes contato com livros, autores, atividades literárias, culturais e educativas, contribuindo para o incentivo à leitura, a ampliação do conhecimento e o desenvolvimento da formação cultural dos participantes. Considerando a distância entre o Município de Pedreira/SP e o local do evento, bem como a quantidade de participantes, torna-se necessária a contratação de empresa especializada em transporte de passageiros, mediante disponibilização de ônibus com capacidade adequada, de modo a garantir o deslocamento dos participantes com segurança, conforto, pontualidade e regularidade. A contratação também se encontra alinhada ao ODS 4 – Educação de Qualidade, da Agenda 2030, especialmente no que se refere à promoção de oportunidades de aprendizagem e ao acesso à cultura e ao conhecimento. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e conveniente para assegurar a participação dos professores e alunos no evento, atendendo ao interesse público e às finalidades educacionais e culturais da Secretaria Municipal de Educação de Pedreira/SP.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDREIRA
- CNPJ
- 46.410.775/0001-36
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Pedreira
- Código da unidade (UASG)
- 4
- Local
- Pedreira - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 777
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46410775000136-1-000846/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.000,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 485 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.257.193,03, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 720 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.018,42, e o total já movimentado soma R$ 66,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 777/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf.pdf, NAO_PUBLICACAO.pdf.pdf, ATO_DE_DISPENSA.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pedreira - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000846/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.