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28/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Rebouças - PR UASG 77774859000182 Divulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos de panificação, destinados ao atendimento de eventos, programas, reuniões, capacitações…

MUNICIPIO DE REBOUCAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 65.473,00
Propostas até 25/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bolo com dois recheio de frutas (abacaxi,coco, pêssego, morango e nata).MaterialNão se aplica KILO 150 R$ 56,00 R$ 8.400,00
2 PÃO FRANCÊS INTEGRAL – UNIDADE DE 50 GRAMASMaterialNão se aplica Unidade 30.100 R$ 0,73 R$ 21.973,00
3 Salgados assados – diversos sabores – 30 gramasMaterialNão se aplica Unidade 5.000 R$ 2,75 R$ 13.750,00
4 Pizza grande redondas sabores diversos, no mínimo 08 pedaços - pesando aproximadamente de 700 a 900 gramas, com recheio de diversos sabores.MaterialNão se aplica Unidade 30 R$ 45,00 R$ 1.350,00
5 Mini Pizza Sabores Variados,(Mussarela, calabresa, portuguesa e marguerita), peso 90 gramas ou superior por unidade.MaterialNão se aplica Unidade 5.000 R$ 4,00 R$ 20.000,00
Total estimado dos itens R$ 65.473,00

Objeto completo

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos de panificação, destinados ao atendimento de eventos, programas, reuniões, capacitações, ações e demais atividades institucionais promovidas pelas Secretarias do Município de Rebouças/PR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE REBOUCAS
CNPJ
77.774.859/0001-82
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
77774859000182
Local
Rebouças - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
134
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77774859000182-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.473,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Paraná: é maior que 46% delas. Na amostra de 442 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.631.536,24, variando de R$ 108,00 a R$ 194.068.032,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE REBOUCAS publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 275.003,62, e o total já movimentado soma R$ 5 mi.

O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 28/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.473,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.pdf, 03 OFICIO.pdf, 01 ETP.pdf, 02 TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rebouças - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE REBOUCAS, em Rebouças - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77774859000182-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.