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1126PD/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ipaporanga - CE UASG 202501 Divulgada no PNCP

O Município de Ipaporanga necessita garantir a segurança efetiva e a capacidade de intervenção graduada dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do…

MUNICIPIO DE IPAPORANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

Valor estimado R$ 50.697,22
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Kit Spark Tático do Dispositivo Elétrico incapacitante SPARK Z 2.0 - Composição do Kit: 01 Spark Z 2.0; 01 Coldre Spark polímero; 02 Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados - 6m; 01 Bateria blindada BZ 2.0; 01 Carregador de bateria CZ 2.0; 01 Maleta em Polímero; 01 Pendrive com Manual do UsuáMaterial KIT 6 R$ 5.662,05 R$ 33.972,30
2 Cartucho de Lançamento de Dardos Energizados - 6m; Características Dimensionais (Médias) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,0 g Distância máxima do dispositivo para o alvo: 6 m (19,6 ft) Declaração de Exclusividade nº S141.24Material UND 20 R$ 239,20 R$ 4.784,00
3 Cartucho de lançamento de Dardos Energizados - 8m; Características Dimensionais (Médias) Comprimento total: 53,4 mm Altura total: 54,4 mm Largura total: 36,6 mm Massa total: 52,6 g Distância máxima do dispositivo para o alvo: 8 m (26,2 ft) Declaração de Exclusividade nº S141.24Material UND 10 R$ 263,12 R$ 2.631,20
4 Coldre Cartucho Spark Polímero - Descrição: Coldre de Porta cartucho para cartuchos SPARK Z 2.0 modelos MSK100, MSK106 e MSK108. Material Fabricado em polímero resistente Capacidade: 1 cartucho Plataforma em polímero ajustável no cinto. Declaração de Exclusividade nº S142.24Material UND 4 R$ 228,18 R$ 912,72
5 Pistola Defensor FR-112 com 2 Carregadores - Especificações: Pistola Calibre: 10 mm Cano: Alma lisa Material do cano: Aço carbono Ferrolho: Aço carbono na cor preta Armação: Polímero injetada na cor laranja Peso total (sem carregador): 670 ± 10 g Mira: Ajustável com 3 pontos brancos Quantidade (porMaterial UND 2 R$ 3.500,00 R$ 7.000,00
6 Projétil de borracha esférico - Especificações: Material do cartucho: Latão Quantidade: 1 un Alcance efetivo: 5 à 10 m Comprimento total: 23 ± 1 mm Peso total: 5 ± 0,5g Compatibilidade: Pistola defensor FR-112 Validade: 5 (cinco) anos a partir da data de fabricação, desde que armazenado na embalageMaterial UND 100 R$ 13,97 R$ 1.397,00
Total estimado dos itens R$ 50.697,22

Objeto completo

O Município de Ipaporanga necessita garantir a segurança efetiva e a capacidade de intervenção graduada dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do trânsito, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando reduzir riscos à integridade física dos servidores e da população, por meio da aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, compreendendo dispositivos elétricos incapacitantes (Spark Z 2.0), cartuchos de lançamento e lançadores com munições de impacto controlado (borracha), assegurando o uso progressivo da força e as condições adequadas para o exercício do dever legal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IPAPORANGA
CNPJ
10.462.364/0001-47
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
Código da unidade (UASG)
202501
Local
Ipaporanga - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000220260227000262
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10462364000147-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 50.697,22 está entre as maiores das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 93% delas. Na amostra de 1.239 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 89.225,42, variando de R$ 140,95 a R$ 15.932.357,91.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IPAPORANGA publicou 50 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 809.496,73, e o total já movimentado soma R$ 40,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1126PD/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 50.697,22, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ipaporanga - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IPAPORANGA, em Ipaporanga - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10462364000147-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.